As recomendações decorrem de procedimento administrativo instaurado para estimular a fiscalização do Poder Público quanto às ações de enfrentamento à Covid-19 em relação ao povo cigano.
SABIA? – Ciganos é um exônimo para roma (em singular: rom, termo que, traduzido para o português, significa “homem”) e designa um conjunto de populações nômades que têm, em comum, a origem indiana e uma língua (o romani) originária do noroeste do subcontinente indiano. Em outras palavras, exônimos são nomes estrangeiros para nomes próprios
Segundo a promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo, os ciganos estão incluídos por decreto federal no rol de comunidades tradicionais, que são consideradas socialmente vulneráveis.
“A pandemia do novo coronavírus tem impactado sobremaneira a população socialmente mais vulnerável, dentre a qual se inserem as comunidades tradicionais”, afirmou.
Nas recomendações, a promotora destacou também que a Resolução Nº 35, publicada em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Saúde, traça diretrizes, a serem observadas, para ações relativas ao povo cigano durante a pandemia. | Cecom/MP. | Imagem: Ilustrativa