O Decreto nº 21.192 de 05.07.21 da Prefeitura de Vitória da Conquista, determinando o retorno das aulas presenciais para a primeira semana de agosto, ainda continua dividindo opiniões na cidade. O assunto foi levado ao Ministério Público do Estado da Bahia que constatou irregularidades no decreto e pediu o adiamento da volta às aulas.
De acordo com a promotora de justiça, Drª Guiomar Miranda de Oliveira Melo, três irregularidades importantes no plano de retorno às aulas presenciais e semipresenciais foram encontradas. São elas: a falta de discussão anterior com as entidades representativas da classe dos docentes; a falta de deliberação e aprovação pelos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde; e a falha jurídico-legal posto no Decreto nº 21.192/2021 está em desacordo com o Decreto Estadual que determina o retorno das aulas presenciais no Estado da Bahia, desde que a taxa de ocupação de leitos UTI-COVID no Município estiver no patamar de até 75%, enquanto que o Decreto Municipal de Vitória da Conquista estabelece a taxa de até 90% de ocupação de tais leitos.
As irregularidades no plano de volta às aulas foram identificadas durante audiência realizada na terça-feira (13) que contou a participação dos secretários de educação, saúde e administração de Vitória da Conquista; dos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia- APLB e Sindicato de Magistério Municipal de Vitória da Conquista- SIMMP; da Associação de Valorização da Educação do Sudoeste Baiano- AVESB e de advogados dos pais favoráveis ao retorno das aulas no munícipio.
Das irregularidades encontradas, a que mais chamou atenção foi a diferença dos Decretos Estadual e Municipal, no ponto que, enquanto um determina o retorno das aulas presenciais com 75% dos leitos de UTI-COVID ocupados, o outro determina com 90%. A situação foi motivo de preocupação, uma vez que os contrários a volta às aulas neste momento, temem justamente o crescimento do risco de contágio e aumento da taxa geral de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19.
A Secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, foi questionada pela Promotora de Justiça sobre essa situação. De acordo com secretária, o decreto se baseou nos leitos disponíveis em Salvador. Caso não tenha mais vaga na cidade, os pacientes munícipes de Vitória da Conquista poderiam ser transferidos pra a capital baiana para realizar o tratamento contra a Covid-19. De acordo com testemunhas, a justifica da secretária causou espanto nos presentes que avaliaram negativamente a decisão da secretária. | Blog do Sena.
