Em reunião realizada em conjunto com o Sindicato do Magistério Público de Vitória da Conquista (SIMMP) na tarde do dia 16 de janeiro, mães de crianças matriculadas no Programa Conquista Criança denunciaram a negação de matrículas e o fim do transporte para os alunos.
Mais de 350 alunos estavam matriculados no programa no ano passado.
As mães contam que primeiro foram notificadas sobre a ausência do transporte e, depois, que deveriam matricular seus filhos na escola mais próxima de sua casa e, no turno oposto, em oficinas supostamente oferecidas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada bairro.
“Porém, o objetivo do Conquista Criança, desde sua criação, em 1997, sempre foi atender crianças dos mais diversos bairros”, relata a direção do SIMMP, em nota.
Com o intuito de lutar pelos direitos garantidos em lei, de permanência e acesso à educação gratuita, mães dos mais diversos bairros criaram uma comissão, como um dos encaminhamentos das reuniões, e elaboraram uma agenda de ações.
Na reunião ficou deliberado o uso da tribuna livre da Câmara pelas mães, acionamento do juiz da infância e adolescência para marcar audiência que exporá ao magistrado as violações sofridas pelos educandos do Programa Conquista Criança, acionamento da defensoria pública e ministério público, elaboração de um requerimento das mães solicitando da Câmara de Vereadores a presença do Secretário de Educação para prestar explicações sobre o Programa Conquista Criança, solicitação de reunião com o prefeito e criação de comissão com mães de cada bairro para a realização dessas deliberações.
NOTA DO SIMMP
Que educar através da interação, arte, música e dança é importante, isso já é discussão vencida e faz parte da ideia que a própria Constituição de 1988 traz no Art. 6º, de que todo brasileiro necessita de uma educação de qualidade e gratuita, já que é um direito social. Quando se trata de crianças e adolescentes, a Constituição diz, no Art. 227, que a sociedade e o estado devem assegurar os seus direitos fundamentais, perpassando aí pela educação.
Sabemos que não há esforço por parte de gestores escolares e educadores que supra a falta de verbas, estrutura e apoio dos governos, que precisam garantir, além do citado, merenda e transporte. Ou seja, o acesso e a permanência do estudante. Projetos como o Conquista Criança nascem para complementar a educação, recriar trajetórias e reescrever histórias que parecem nascer escritas.
Quando falamos em bairros periféricos, imediatamente idealizamos perfis e estruturas que são difundidos pela mídia: infraestrutura precária, adolescentes grávidas, meninos iniciando caminhos na indústria do tráfico e, claro, as mães do tráfico. Aquelas que todos os dias esperam que notícias ruins batam em suas portas.
Porém, existem pontos fora da curva. Projetos sociais e até mesmo escolas que fazem a diferença nesses lugares. Educadores que inspiram, projetos que dão as mãos. E era assim o Programa Conquista Criança, que há quase 23 anos melhora e dá perspectiva para cerca de 350 crianças dos bairros marginalizados de Vitória da Conquista.
Hoje em dia, já existem muitos frutos do projeto. Jovens e adultos que participaram do projeto sociopedagógico do programa já exercem as profissões que aprenderam nas oficinas oferecidas. Artes Maciais, aulas de dança, artes, uma horta cuidada pelos alunos. Oficinas que ajudam os alunos a terem responsabilidade consigo e com os outros e também a criarem disciplina.
Do luxo ao lixo, o programa parou de ser pautado pelo ótimo trabalho social desenvolvido, para servir de denúncias. Professores afastados, menos oficinas oferecidas, espaço mal cuidado: o Conquista Criança vem definhando, em estado vegetativo, e está prestes a ter os aparelhos desligados. Será mais um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou apenas mais um prédio abandonado pela prefeitura. Os novos frutos do programa perderão a continuidade do aprendizado e, talvez, a única oportunidade de ter uma atividade que ultrapasse as paredes da sala de aula.
O que a Secretaria de Educação faz pelo projeto? Nada. Assim como em todas as polêmicas relacionadas à má administração da educação municipal, o secretário deve fugir dos questionamentos e dizer que o IDEB da educação está subindo, quando sabemos que é apenas mais um subterfúgio para isentar a gestão de qualquer culpa.
