As empresas Viação Rosa, Viação Atlântico, Viação Expresso Brasileiro e Viação MC entregaram, nesta segunda-feira (17), a documentação de habilitação à concorrência pública para seleção das duas empresas que vão operar o transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista.
A primeira sessão foi para credenciamento e entrega do envelope com a documentação com a habilitação jurídica, regularidade fiscal-trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica de cada empresa licitante. “As empresas precisam comprovar que têm a qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e principalmente técnica. Posteriormente a isso, será feita a abertura dos envelopes com as propostas de preços”, explica o secretário Edimário Júnior, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que está à frente do processo.
A documentação entregue pelas empresas será analisada pela Comissão de Licitação e ficará disponível no portal de compras da Prefeitura. “A comissão de licitação vai delegar o prazo da análise e esperamos que nos próximos 15 dias úteis, a gente esteja realizando já a fase dia análise das propostas de preço”, completa o secretário.
A primeira sessão aconteceu no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, localizado na Praça Tancredo Neves
*Melhorias no transporte*
De acordo com o edital do processo, será a vencedora as duas empresas que apresentarem o menor valor da tarifa. Como a decisão do Governo Municipal de manter a tarifa em R$ 3,80, as empresas terão um subsídio sempre que o custo da prestação do serviço for superior à receita com a arrecadação. A tarifa será reajustada anualmente.
Por meio da concorrência, o transporte coletivo urbano vai apresentar várias melhorias para o usuário, a exemplo de veículos com idade máxima de sete anos, acessibilidade em 100% da frota, manutenção da integração tarifária, wi-fi, e circuito fechado de TV, para maior segurança dos passageiros e tripulação. Outra novidade será a aceitação de outras formas de pagamento da tarifa que não apenas o cartão BEM ou dinheiro, a exemplo do PIX.
A frota será de no mínimo 158 ônibus, dos quais, quatro articulados. A idade média da frota, após o primeiro ano de execução do contrato, não poderá ser superior a cinco anos. O prazo de concessão será de 15 anos podendo ser prorrogado por igual período.
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