CONQUISTA | Justiça não foi acionada na demolição de barracos; ato foi ilegal, diz defesa

A demolição de barracos no acampamento Terra Nobre, ocupação que teve início no ano passado numa área reivindicada pelo município de Vitória da Conquista, aconteceu na manhã desta quarta-feira (9) ao arrepio da lei, já que não houve judicialização do ato.

Ou seja, a Prefeitura não buscou a Justiça para reintegração de posse, segundo a defesa dos ocupantes. A Prefeitura informou à imprensa que o terreno, no Bairro Universidade, é área verde do município o que, por isso, não precisa de ordem judicial para retomada de posse.

A operação de demolição foi coordenada diretamente pelo secretário de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, com suporte da Guarda Civil Municipal e apoio da Polícia Militar. “Houve violações de normais municipais e também federais”, acrescentou Yoshiura, em entrevista a uma emissora de TV local.

A defesa dos ocupantes, a cargo do advogado Erick Silveira, contesta, afirmando que ingressou com uma ação para manutenção de posse para que as famílias pudessem ficar no local. Segundo ele, em reunião com a Prefeitura, ficou acordado que, para que as famílias fossem despejadas um novo destino, uma nova moradia teria que ser garantida para elas.

A Prefeitura deslocou equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para coleta dados dos ocupantes, com a promessa de cadastros.


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