Em nova manifestação oficial, o juiz Leonardo Coelho Bonfim, titular da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, encaminhou solicitação à Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia, apontando entraves práticos para o cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quanto à realização presencial das audiências de custódia no Fórum João Mangabeira.
Segundo o magistrado, “a ausência de policiais para custódia de presos e segurança do fórum é um obstáculo recorrente, dificultando a realização de audiências de custódia presencialmente, conforme exigido pelo CNJ e pelo TJ-BA”.
De acordo com o ofício encaminhado, após tratativas com o Comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) na região Sudoeste, ficou acordada a designação de quatro policiais militares em escala fixa para atuar no acompanhamento de audiências, sessões de instrução e júris. Também foi estipulado reforço em situações excepcionais, mediante aviso prévio de 48 horas. No entanto, o coronel Ivanildo da Silva, comandante regional, ponderou que “a segurança de fóruns não é atribuição constitucional da PM, mas sim do Grupo de Segurança Institucional (GSI) do TJBA”.
Apesar do entendimento operacional, o juiz relata que o Tribunal de Justiça da Bahia ainda não finalizou o novo convênio com a Polícia Militar para regulamentar a participação de policiais militares da reserva no programa “Justiça Segura”, destinado ao fortalecimento da segurança nas unidades judiciais. O processo permanece paralisado no Núcleo de Convênios desde outubro de 2024, sem manifestação da Presidência do Tribunal, mesmo após reiteradas solicitações da Corregedoria.
A situação levou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, a determinar o envio de novo ofício ao TJ-BA, cobrando atualizações sobre o andamento do convênio. O caso, que havia sido sobrestado por 60 dias, continua sem qualquer movimentação processual, o que reforça a preocupação com o cumprimento efetivo das normativas do CNJ e com a integridade das atividades jurisdicionais no interior do estado. | com informações do Bahia Notícias.
