Um entrave legal, aliado ao fato de a área pretendida pertencer a particular, frustrou o início das obras, nessa quinta-feira (2), do Parque Ambiental do Rio Verruga, em Vitória da Conquista, sob a chancela da Prefeitura.
O advogado Gutemberg Macêdo Júnior (abaixo), que defende os interesses da família de Josué Figueira de Andrade, proprietária do terreno onde deverá funcionar o parque ambiental, sustenta que a pretensão da Prefeitura está “revestida de ilegalidades”.
A área fica na Avenida Bartolomeu de Gusmão, zona Sul da cidade foi desapropriada. A Prefeitura mandou instalar placas anunciando a obra, que será criada por meio do Decreto Nº 19.394/2019, mas voltou atrás e determinou a retirada do material. A reportagem do Sudoeste Digital procurou a Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, mas não obteve resposta.
Em entrevista ao Blog o Anderson, Gutemberg esclarece que, a espeito de o projeto do prefeito Herzem Gusmão (MDB) ser louvável, “a pretensão está revestida de ilegalidades” por diversos motivos, a começar pelo fato de a área em que ele pretende instalar o Parque ter caráter particular e devidamente escriturada, somente no que diz respeito à parte pertencente à família de Josué Figueira de Andrade, desde 1953.
“O prefeito tem pleno conhecimento disso, inclusive por parecer da Procuradoria Jurídica do Município, desde 2018, não sendo correta a afirmação de que aquela área seria pública”, sustenta o defensor.
“É obrigação do prefeito municipal e de qualquer gestor público fazer a desapropriação da área e indenizar previamente os proprietários dos imóveis que pretende ocupar, o que até agora não foi feito”, prosseguiu.
Invocando a lei, Gutemberg assinala que “invadir imóveis particulares, para qualquer fim, configura improbidade administrativa de parte de quem o faz” e que foi pedido judicialmente providência para evitar o esbulho possessório pretendido pelo prefeito”.
O Parque Ambiental do Rio Verruga começaria na Avenida Bartolomeu de Gusmão e seguiria o Corredor Perimetral José Fernandes Pedral Sampaio, próximo ao Boulevard Shopping Vitória da Conquista.
Em entrevista a uma emissora de rádio, Herzem detalhou o projeto, assegurando que as máquinas entrariam no terreno nessa quinta-feira, 2, com recursos do Finisa I. “Nós começamos dia 2 de janeiro a construção do Parque. Ela começa trabalhando aqui, os tratores, as máquinas vão entrar aqui onde era a Fenacouro (Feira Sazonal de Artigos de Couro) para elaboração já do, a chamada Via Parque, nós vamos marcar território, iniciar as obras dia 2 de janeiro”, afirmou textualmente.
Certo de que a obra seria tocada no segundo dia do ano, Herzem continuou detalhando, dizendo que o Parque Ambiental do Rio Verruga iria contar com Jardim Botânico. “Ali nós vamos ter uma Catedral de Flores e um Orquidário. Vai ficar lindo”, disse, mas sem entrar em entendimento com o proprietário da área, optando pela desapropriação unilateral.
O advogado Ruy Medeiros (acima), por sua vez, também assegura ser ilegal a obra. Em áudio disponibilizado ao jornalista Anderson Oliveira, ele detalha: “Ali há áreas particulares, tanto que o município entrou com uma ação discriminatória para deixar claro qual é a sua área e qual é a área de particular. A medida em que a Prefeitura decreta de utilidade pública para fins de desapropriação está reconhecendo exatamente a existência de áreas particulares. Não esperou se decidir a ação de discriminação de terra pública. Aquele decreto é cheio de equívocos, você não pode criar Parque Ambiental sem prévia audiência pública mostrando qual é a área, justificando porque, demostrando qual é o interesse da conservação, dizendo qual é o plano de e manejamento, e nada disso foi feito. Então é um decreto completamente nulo”. | Imagens: Anderson Oliveira/Blog do Anderson.
