CONQUISTA | Hospital IBR ameaça descumprir a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem, diz denúncia

Imagem: arquivo

SUDOESTE DIGITAL (Da redação) – A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, está encontrando resistência por parte dos patrões, que se recusam a cumprir a determinação e até ameaçam os servidores na iniciativa privada. A legislação é explicita em relação à aplicabilidade da lei, que deve ser posta a termo, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária. Não é o que se vê em Vitória da Conquista, por exemplo.

Uma das unidades que se recusam em acatar a lei, segundo os funcionários, é o Hospital IBR. De acordo com publicações nas redes sociais, a que o Sudoeste Digital teve acesso, nessa segunda-feira (8), todos os funcionários da área de enfermagem foram convocados para uma reunião, “com presença obrigatória, com o diretor da empresa Maurilúcio Brandão”.

As fontes revelaram que a reunião, a portas fechadas, foi convocada para tratar das consequências da Lei n°14.434. “Foi informado pelo diretor aos funcionários que não realizará (sic) o pagamento do piso salarial previsto pela nova lei e que todos os funcionários que quiserem continuar trabalhando para a empresa precisarão aceitar, dar baixa na carteira, depois abrir um CNPJ e fazer um novo contrato”.

Ainda segundo a fonte, a direção teria dito que o funcionário que não aceitasse a proposta unilateral seria demitido e não conseguiria emprego em outra empresa nesse município, “porque há um acordo entre os gestores para não contratar quem se voltou contra e se entrar na justiça iriam negar até atendimento médico”.

As fontes das informações, que não se identificaram temendo represálias, cobraram ações do Ministério Público do Trabalho, como investigação dos supostos abusos que estariam acontecendo por parte da empresa.

“Estão obrigando os funcionários a fazer o que a empresa quer, e todos estão preocupados porque precisam do emprego para se sustentar”. No final da manhã desta terça-feira (9), a reportagem foi informada que o diretor teria recuado da proposta diante da repercussão das denúncias. “Os funcionários estão com medo da retaliação e das medidas adotadas pelo Hospital IBR”, finalizam.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/2022, que fixou piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiros. A ação foi protocolada nessa segunda-feira.

Na ação, a CNSaúde alega que a lei do piso salarial possuiria “vícios de inconstitucionalidade” e “ofende a autonomia orçamentária dos entes subnacionais”, além de não apontar as fontes de custeio para a implementação da medida. O Conselho regional de Enfermagem (Coren) ainda não se manifestou. A reportagem tenta contato com a direção do Hospital IBR.


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