Na manhã da última quarta-feira (15), o auditório do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) sediou uma pré-conferência de Saúde, com o objetivo de levantar propostas e eleger delegados para a Conferência Municipal, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 do mês de março. Em todo o país, municípios vêm realizando suas pré-conferências municipais preparatórias, onde são pautadas propostas que a serem encaminhadas para as etapas estaduais e nacional.
Com a temática “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.
Durante a abertura do evento, Geovani Moreno, médico responsável pela direção geral do Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC), agradeceu a participação de todos e destacou a importância das conferências de saúde. Ele recordou que essas conferências antecedem a criação oficial do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e também da Constituição de 1988, com o objetivo justamente de garantir a participação social dentro do serviço de saúde no Brasil.
O diretor do Complexo salientou que as duas formas de se concretizar o direito de participação tanto dos trabalhadores quanto dos usuários são através dos conselhos municipais de saúde, bem como das conferências de saúde. “Essas conferências são muito importantes porque nós somos trabalhadores e estamos na ponta”, afirmou Geovani Moreno. “Muitas vezes garantimos o acesso e a prestação do serviço, atendemos o usuário, e costumamos dizer que nós vivemos a problemática sentida. Então os problemas e as soluções são palpáveis, já que o que se pretende aqui é transformar esse obstáculo em algo discutível e passível de intervenção”.
“Por isso, as propostas são levadas para a conferência municipal e seguem esse trâmite (estadual e nacional). Então ressaltamos a importância dessa nossa participação, já que nós, como servidores, temos uma parcela importantíssima de contribuição com a constituição e fortalecimento do nosso sistema, prosseguiu.”
A Conferência é um espaço de deliberação popular da sociedade civil organizada voltado para a gestão de trabalhos de saúde para pensar políticas públicas, de modo que ela seja realmente democrática e o sistema dê voz à maioria ao mesmo tempo que garante direitos às minorias. Para que tenhamos isso no sistema de saúde, é necessário olhar para a diversidade e para as minorias e reafirmar os princípios do SUS: universalidade, equidade e integridade.
A Pré-conferência teve como finalidade levantar propostas inerentes ao CHVC vinculadas aos eixos que foram apresentados no início da reunião. A intenção é que os delegados do Complexo possam vir a galgar vagas na Conferência Estadual de Saúde para defender os interesses do CHVC, um equipamento do Estado dentro do território de Vitória da Conquista, que buscará estar inserido na política desta Conferência que ocorrerá em julho deste ano.
Após apresentação das intenções da Pré-conferência, os servidores foram divididos em quatro eixos, nos quais foram deliberadas as seguintes propostas:
PROPOSTA EIXO I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos.
1 – Municipal: Ampliar cobertura da AB em 80% com qualificação da equipe multiprofissional.
2 – Estadual: Construir espaço físico para funcionamento da UNACON/HGVC e reestruturar a rede de atenção à oncologia da macrorregião Sudoeste, garantindo as metas estabelecidas na portaria MS 1.399/2019.
3 – Federal: Garantir recursos para implantação de Serviço de Radioterapia em Vitória da Conquista (concluir obra e instalar o acelerador linear/equipamentos) e ampliar credenciamento de unidades para Terapia Renal Substitutiva na macrorregião Sudoeste.
PROPOSTA EIXO II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas
1- Municipal: Ampliar o número de conselhos locais de saúde para 100% das unidades de saúde e capacitar os conselheiros periodicamente.
2 – Estadual: Implantar Hospital Regional da Mulher e da Criança com atenção clínica, cirúrgica, obstétrica e UTI, com atendimentos às mulheres vítimas de violência e mais uma UPA tipo III Regional em Vitória da Conquista.
3 – Federal: Garantir que 10% de todos os impostos arrecadados sejam destinados ao FNS para financiamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
PROPOSTA EIXO III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia
1 – Municipal: Ampliar o número de CAPS de acordo com as necessidades da população e fortalecer o Centro Municipal de Reabilitação para atendimento a pacientes com sequelas pós-Covid.
2 – Estadual: Implementar alteração da Lei 11.373 para 12.598 de 2012, garantindo acumulação de horas em diferentes cursos para todos os profissionais de saúde, oferecendo o pagamento do piso nacional para enfermagem e realização de concurso público periodicamente, além de aumento salarial anual de acordo com a inflação.
3 – Federal: Revogar a PEC 95, que congela os recursos aplicados em saúde por 20 anos.
PROPOSTA EIXO IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas
1 – Municipal: Ampliar número de consultas especializadas, procedimentos e exames de apoio diagnóstico conforme PPI.
2 – Estadual: implantar CAPS regionais (III, AD III, IA) conforme plano RAPS Regional do Sudoeste, bem como uma emergência psiquiátrica com funcionamento 24 horas, garantia de leitos infantis e para SPA.
3 – Federal: Reestruturar o Sistema do Cartão Nacional de Saúde para que garanta a vinculação ao município de residência, com validação pela Secretaria Municipal de Saúde.
