SUDOESTE DIGITAL – O Centro de Abastecimento de Conquista (CEASA) e o Mercadão Central vão ser entregues à iniciativa privada, que passará a administrar todos os pontos comerciais, fixar valores para comerciantes e até mesmo renovar, suspender e cancelar contratos.
Embora a matéria sequer tenha tramitado na Câmara Municipal, quer seja na Comissão de Legislação e Justiça ou na Comissão de Fiscalização de Atos do Executivo, o termo de autorização para estudos técnicos, concedido à Brazil Frutt – Transporte, Importação e Exportação Ltda, foi publicado na edição de 15 de maio do Diário Oficial do Município (DOM) pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB).
A empresa vai realizar estudos de viabilidade, seguindo um rito legal antes de a licitante receber a transferência dos dois bens públicos.
Para justificar a cessão, em processo licitatório, a Prefeitura assinala que o Centro de Abastecimento se encontra em situação precária, “havendo interesse em investimentos que possibilitem melhoria e desenvolvimento no setor de alimentos e segurança alimentar”. Até o momento a Prefeitura se manifestou oficialmente sobre o assunto.
A Brazil Fruit deve entregar os estudos com cadernos técnico, econômico-financeiro e jurídico em 90 dias, a partir da publicação da autorização no DOM. Para a realização do estudos, a empresa solicitou R$1,1 milhão à Prefeitura, que devem ser reembolsados aos cofres municiais ao término do serviço combinado.
MEMÓRIA – A empresa Brazil Frutt já esteve envolvida na Justiça, em 2017, ao ser contestada apó vencer uma licitação do Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi) para ficar responsável pelo local por 30 anos.
Uma das empresas que participou do processo, a Ten Engenharia ingressou no Tribunal de Justiça pedindo a anulação do contrato alegando que o edital da licitação restringia a participação de algumas empresas. A liminar foi concedida. A empresa acusada não se pronunciou.
CONTRASSENSO – O sinalizar que o Ceasa “se encontra em situação precária”, o anúncio da privatização vai na contramão do Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 003/2020, da própria Prefeitura, em fevereiro deste ano, que a previa a “padronização das barracas próximas da Secretaria de Serviços Públicos”. Antes disso, em 3 de julho de 2018, a Prefeitura anunciou no site oficial que “Obras de revitalização da Ceasa têm início nesta quarta (4)“.
Além das barracas padronizadas, com recurso públicos, a Prefeitura anunciou que “os pisos seriam reformados, os passeios em volta teriam acessibilidade com piso tátil e novo capeamento de concreto, canteiros com paisagismo seriam implantados, os sanitários da feira e do prédio da secretaria seriam reformados e o reservatório (imagem acima) seria demolido, havendo ainda a construção de um novo”.
A obra teria prazo de execução de cinco meses, com término em julho deste ano, e a previsão do custo é de R$ 394 mil.
