As monitoras Aliny Ribeiro e Nívia Mendes, respectivamente tesoureira e secretária geral do Sindicato do Magistério Profissional (SIMMP) em Vitória da Conquista, tiveram os contracheques zerados por determinação do prefeito Herzem Gusmão (MDB), acatando recomendação da Secretaria de Educação ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
O caso ganhou contornos nacionais, com uma nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O agravante em toda essa situação das monitoras Aliny Ribeiro, tesoureira do sindicato, e Nívia Mendes, secretária geral da entidade, é que a primeira, ainda por cima, encontra-se gestante e a ação do atual prefeito de Vitória da Conquista ganha ares de pura crueldade e perversidade”, denunciou a CNTE. (LEIA MAIS AO FINAL DA MATÉRIA)
No começo do mês passado o secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia, pediu ao coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura, Alisson Roberto, as cabeças das dirigentes sindicais Aliny e Nívia.
Dias depois a direção do sindicato fez um protesto humorado em frente à Secretaria de Educação, entregando cabeças confeccionadas em isopor, numa bandeja, ironizando a solicitação da Prefeitura contra as profissionais.
A perseguição, ainda conforme o SIMMP, ocorre há meses, sendo que em 2019 a Prefeitura já havia ameaçado cortar o salário de Aliny e Nívia caso elas não retornassem ao atendimento nas creches. A ameaça se concretizou agora.
A justificativa da gestão municipal é a de que as monitoras não seriam profissionais do magistério e, portanto, vedadas de compor a diretoria sindical. Tanto o SIMMP, quanto a própria legislação pertinente contradizem o município de Vitória da Conquista, tornando sem efeito a medida que pune as monitoras.
A reação à medida partiu de amigos e colegas das monitoras, que lançaram uma vakinha virtual para ajuda-las. O link para contribuição é http://vaka.me/1342878
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no Art. 2°,§ 2°, diz que “por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
“Entretanto, apesar de ser ratificado legalmente que o monitor é profissional do magistério, a categoria vem sofrendo repetidas perseguições. Inédito na história dos sindicatos em Vitória da Conquista, as diretoras, Aliny Ribeiro e Nívia Mendes, respectivamente tesoureira e secretária geral da instituição, asseguradas em mandato classista constitucional, tiveram seus salários zerados”, destaca a direção do SIMMP, em nota.
“O SIMMP, entidade sindical com mais de 30 anos, vem cumprindo seu papel de denunciar os desmandos do governo municipal, os ataques à educação e isso tem resultado na perseguição à instituição sindical. Por considerar que é um ataque ilegal, pedimos a sua solidariedade para que Aliny e Nívia continuem o mandato e resistam até o fim”, concluiu a nota. A Prefeitura não se posicionou até o momento. | Imagem: Ag. Sudoeste Online/11.08.2020
O prefeito do município de Vitória da Conquista/BA, Herzem Gusmão (MDB), por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, ataca de forma violenta os direitos dos/as trabalhadores/as em educação do município do sudoeste baiano. Faltando apenas 3 meses para o fim do mandato da atual direção do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista/BA (SIMMP), o poder municipal se volta contra os direitos constitucionais assegurados a seus dirigentes sindicais.
O caso envolve duas dirigentes da entidade que, exercendo o cargo de monitoras escolares e atualmente liberadas por mandato classista para atuarem junto à direção do sindicato, tiveram seus vencimentos abruptamente cortados pela gestão municipal. O mandato da atual direção é de 3 anos, e faltando apensas 3 meses para o fim da liberação sindical dos dirigentes, a Prefeitura do município decide, de forma arbitrária e persecutória, e sem nenhuma justificativa legal que a ratifique, suspender o pagamento das duas monitoras escolares.
Trata-se de ato claramente feito em retaliação às posições políticas independentes do sindicato frente ao atual mandato do prefeito Herzem Gusmão, que tem a sua assinatura nessa ação descabida e desproporcional. O agravante em toda essa situação das monitoras Aliny Ribeiro, tesoureira do sindicato, e Nívia Mendes, secretária geral da entidade, é que a primeira, ainda por cima, encontra-se gestante e a ação do atual prefeito de Vitória da Conquista ganha ares de pura crueldade e perversidade.
Essa ação da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA é um ato claramente antissindical porque se insurge contra um direito constitucional assegurado e sedimentado em nossa legislação maior. As eleições municipais que se avizinham deveriam fomentar disposições mais democráticas da gestão do atual prefeito e essa exorbitância deve ser avaliada pela Câmara Municipal de Vereadores do município e pelo poder judiciário local, sob pena de o terceiro maior município baiano entrar no noticiário político nacional com essa terrível pecha de perseguir seus/uas educadores/as.
Caso essa decisão da gestão municipal não seja revertida de forma a garantir o direito assegurado às profissionais Aliny e Nívia, dirigentes sindicais do SIMMP, a repercussão desse caso, que já ganha contornos nacionais, atingirá os foros internacionais da educação, junto às entidades que essa CNTE está afiliada, como a Internacional da Educação pra América latina – IEAL, com sede em Costa Rica, e a própria Internacional da Educação – IE, com sede em Bruxelas. De todo modo, não está descartado acionarmos as instâncias internacionais de direito do trabalho, como a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que esse é um caso típico de perseguição sindical, contrariando até Convenções das quais o Brasil é signatário. Estamos atentos aos desdobramentos desse gravíssimo caso de ataque aos nossos direitos!
Brasília, 31 de agosto de 2020
Direção Executiva da CNTE
