O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.
A fabricante de louças e metais sanitários Eternit informou,
nesta terça-feira (22), que foi condenada, em primeira instância, a pagar
indenização por danos morais coletivos de R$ 500 milhões por exposição de
pessoas ao amianto da mina de São Felix, operada por sua subsidiária
Mineração Associados (SAMA).
A sentença foi proferida pela 1º Vara Federal da Subseção Judiciária de
Vitória da Conquista (BA), que julgou procedente a ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado
da Bahia contra a SAMA, os municípios de Bom Jesus da Serra, Caetanos e
Poções, o Estado da Bahia e a União Federal.
A empresa também foi condenada a indenizar por danos individuais sofridos
por 11 pessoas identificadas em perícia, incluindo o pagamento de R$ 150 mil
a título de danos morais individuais; inclusão em plano de saúde;
fornecimento de medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento
da doença; pagamento de danos materiais que vieram a ser oportunamente
comprovados; e pagamento de pensão no valor de um salário mínimo e meio,
mensal e vitaliciamente.
A sentença determinou, ainda, a divulgação da parte dispositiva da decisão e
a decretação de indisponibilidade dos bens do ativo não circulante e bloqueio
dos valores auferidos a título de lucro da SAMA.
A Eternit destaca, em comunicado que tomará todas as medidas legais que
estiverem ao seu alcance para reverter a decisão nas instâncias superiores.
A
empresa também diz que mantém como possível a chance de êxito de seus
assessores jurídicos na ação, dados os termos da sentença e dos elementos de
prova.
Segundo a companhia, o valor fixado por dano moral coletivo pela sentença é
incompatível com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais e não será
contabilizado pela SAMA neste momento, uma vez que a decisão ainda está
sujeita à recursos de efeitos suspensivos.
Por último, a Eternit afirma que a atividade desenvolvida pela SAMA no local
era devidamente regulamentada, teve a sua licitude reconhecida e foi formalmente encerrada em conformidade com a legislação vigente há 40
anos.
VEJA O QUE DIZ O MPF
Justiça Federal condena Sama a pagar R$ 500 milhões para tratamento de contaminados com amianto
Ministério Público Federal na Bahia
