Evitar a revitimização e exposição de crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam qualquer tipo de violência é o objetivo principal do projeto Complexo de Escuta Protetiva, da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Já a promoção da melhoria da qualidade de vida de jovens e trabalhadores é o foco do projeto Práticas Integrativas e Complementares na Socioeducação, do Centro de Socioeducação de Ponta Grossa (PR).
As iniciativas foram reconhecidas pelo Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o 1º lugar da Categoria Poder Executivo nos eixos Protetivo e Socioeducativo, respectivamente.
Modelo na proteção
Inaugurado em 2021, o Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista é uma iniciativa pioneira no Brasil que atende os requisitos da Lei nº 13.341/2017. Respeitando o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, a unidade conta com uma equipe especializada que acolhe crianças e adolescentes em ambiente seguro para colher seus depoimentos, o que evita que repitam o processo diversas vezes para vários órgãos.
A implementação do Complexo em Vitória da Conquista tem servido como modelo para outras cidades brasileiras, o que demonstra a viabilidade e a eficácia de um sistema integrado de atendimento a vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa conta com assessoria da organização Childhood Brasil e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e mostra a importância da colaboração entre governos municipais, organizações não governamentais e organismos internacionais na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Promoção de saúde e qualidade de vida
Em Ponta Grossa (PR), o projeto Práticas Integrativas e Complementares na Socioeducação, do Centro de Socioeducação, criou tratamentos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais e tecnologias leves, a partir do uso de recursos naturais, para prevenir agravos e recuperar a saúde tanto de adolescentes quanto de profissionais que atuam na unidade.
O projeto, implementado em 2023, conta com o voluntariado de profissionais capacitados, atuantes na própria instituição e, até o momento, levou práticas de yoga laboral, meditação, reflexoterapia, arteterapia, aromaterapia, auriculoterapia e fitoterapia ao Centro de Socioeducação, ampliando o acesso ao cuidado em saúde e a promoção do autocuidado.
Além disso, as atividades proporcionam ainda momentos de acolhimento, escuta e troca de experiências, rompendo com a cultura carcerária e oferecendo, especialmente ao adolescente em privação de liberdade, a possibilidade de vislumbrar experiências diferenciadas e que podem impactar em benefícios para a sua saúde e qualidade de vida.
A coordenadora do projeto, Alessandra Martins, observou que o protagonismo dos adolescentes nas práticas fez com que eles buscassem as atividades para a resolução das demandas de insônia, ansiedade, estresse, dentre outras, reduzindo o encaminhamento dos jovens ao atendimento psiquiátrico e, consequentemente, a medicalização deles.
Direitos infantojuvenis
O Prêmio Prioridade Absoluta, instituído pelo CNJ por meio da Resolução n. 355/2020, seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
A ação pretende dar visibilidade às práticas de sucesso que promovem os direitos infantojuvenis, além de proporcionar uma troca de experiências e informações e propor a modernização e a eficiência dos projetos. A cerimônia de premiação da quarta edição ocorreu em dezembro de 2024.
