A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) se reuniu em duas sessões extraordinárias para a votação final do projeto de lei do Executivo, nº 009/2018, que trata de alteração na margem de autorização de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação parcial ou total de dotações. Com isso, o Executivo poderá fazer remanejamentos de até 20% no orçamento 2018.
Todos vereadores presentes na sessão dessa quarta-feira (11), 18 ao total, votaram a favor do projeto que vinha sendo avaliado desde terça-feira, 10. A Câmara interrompeu o recesso parlamentar para apreciar o projeto apresentado pelo Executivo no dia 29 de junho, em caráter de urgência.
Foram quatro sessões extraordinárias para finalizar a matéria. A suplementação orçamentária é um tipo de crédito adicional concedido ao Executivo. Os recursos para essa finalidade serão decorrentes da anulação parcial de dotações orçamentárias, ou seja, serão feitos remanejamentos de recursos do orçamento 2018 para cobrir novas necessidades.
De acordo a Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, legislar sobre matérias como o Orçamento Anual, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, bem como autorização de abertura de créditos suplementares e especiais.
