Vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista estiveram reunidos nessa quarta-feira (21) com secretários que compõem o Governo Municipal para discutir a Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido (TRMS), a batizada “Taxa do Lixo”.
O imposto, que poderá ser cobrado aos contribuintes pelo serviço de recolhimento do lixo nas residências, lojas e indústrias, encontra resistência na Casa, mas deve ser aprovado. O Projeto de Lei Complementar 11/2021, que institui a cobrança, já está tramitando no Legislativo.
Nesse primeiro encontro, ocorrido no Plenário Carmen Lúcia, os vereadores tiveram a oportunidade de analisar os detalhes do Projeto de Lei, enviado à Câmara pela Prefeitura Municipal. Em oposição aos trâmites da taxa, os vereadores Fernando Jacaré, Valdemir, Dr. Andreson e Augusto defendem a ampliação do debate, mas Chico Estrela quer aprovação do imposto.
O líder da Bancada de Oposição, vereador Valdemir Dias (PT), afirmou compreender as perdas sofridas pelo município, mas enfatizou as perdas do contribuinte durante a pandemia.
“O município teve perdas, mas o cidadão também teve muitas perdas. O cenário é muito ruim para os dois lados”, afirmou.
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) seguiu a mesma linha de raciocínio de Valdemir e pediu mais tempo para debater o assunto e encontrar soluções que possam compensar esse novo imposto, como a redução na alíquota do IPTU.
O vereador Augusto Cândido (PSDB) também criticou a carga tributária do município e afirmou que medidas como essa devem ser analisadas à luz do impacto social. “Precisamos entender como será feita essa cobrança, para não cometermos uma injustiça com a população mais carente da nossa cidade”, afirmou o vereador.
Durante apresentação feita aos vereadores, o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, fez um balanço da arrecadação de Vitória da Conquista nos últimos quatro anos, bem como os investimentos.
O secretário ressaltou a perda de receita do município, decorrente ao cenário econômico provocado pela pandemia. Ele explicou também que apesar dessas perdas, o município manteve os investimentos em Saúde e Educação acima do percentual mínimo.
Porém, alertou para a necessidade de se manter o equilíbrio das contas e apostou na Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido como uma medida importante para aumentar a arrecadação do município. “Não podemos renunciar receita. Isso, inclusive, é crime”, afirmou o secretário.
O vereador Chico Estrela (PTC), líder do Governo, ressaltou a importância da Câmara nesse processo e questionou os secretários sobre o que aconteceria caso o Projeto de Lei Complementar não fosse aprovado pelos demais vereadores.
Em resposta ao vereador, o secretário Jonas Sala reafirmou a autonomia da Câmara para aprovar o projeto, porém enfatizou os riscos da renúncia de receita.
“Diferente de 2020, esse ano não fomos beneficiados com os R$ 30 milhões, oriundos do ‘Orçamento de Guerra’, voltamos a pagar os financiamentos que ficaram suspensos por causa da pandemia e ainda estamos lidando com a inflação dos contratos do município devido ao aumento dos insumos. Ou seja, temos um cenário que não nos permite renunciar receita”, explicou o secretário.
A ‘Taxa do Lixo’ foi implementada pelo novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, mas tem que ser sancionada pelo município após votação na Câmara Municipal. A Câmara está no período de recesso parlamentar e deverá apreciar o PL 11/2021 após a retomada das sessões ordinárias, no mês de agosto.
