Na manhã do dia 23 outubro, durante uma sessão na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o vereador Edivaldo Ferreira (PSDB) fez um convite à sociedade civil para participar de uma audiência pública que vai discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, para os próximos 40 anos.
Esse plano traçará metas e diretrizes para a reorganização territorial do município nos próximos anos, e a participação da população é essencial para ampliar o debate. O vereador também informou que o secretário de infraestrutura apresentará o projeto de lei complementar relacionado ao PDDU.
Ele reforçou que o site da Câmara disponibilizou um link onde os cidadãos podem acessar o projeto de lei e enviar sugestões diretamente.
Edivaldo finalizou convidando todos para comparecerem à audiência, que acontecerá no Plenário Carmem Lúcia a partir das 8h30, lembrando da importância desse momento para o futuro do município.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana de um município, servindo como base para o planejamento estratégico local. Ele estabelece as prioridades que devem ser seguidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual do poder público.
Acompanhe a tramitação do projeto:
| 1 | Projeto de Lei PDDU | Acessar texto do PDDU |
|---|---|---|
| 2 | Editais de convocação para as audiências públicas | |
| Primeira Audiência Pública 24 / 10 / 2024 – às 08:30 h Local: Plenário Carmen Lúcia |
Acessar Edital da Primeira Audiência | |
| 3 | Participação popular | Acessar formulário e participar |
| 4 | Atas de Audiências | |
| Nenhuma ata ainda | ||
| 5 | Parecer final da Comissão do PDDU – Nenhum parecer ainda | |
