A juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública, declarou legal a greve dos professores da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, deflagrada há três semanas. Saiba mais.
A decisão da Justiça frustra a intenção da Prefeitura, que ingressou com uma ação ordinária contra a paralisação dos profissionais da educação, em campanha salarial desde março deste ano. A decisão interlocutória (decisão judicial que põe fim à uma controvérsia entre as partes, sem encerrar o processo) foi publicada nesta segunda-feira (6).
Trata-se de ação que visava declarar a ilegalidade do movimento grevista e, assim, forçar os professores ao imediato retorno às atividades e impedir manifestações que, segundo a Prefeitura, obstruem o funcionamento da “máquina administrativa municipal”.
O Simmp, sindicato da categoria, recusou a proposta de reajuste de 2,7% oferecida pela Prefeitura, bem abaixo do percentual de 6,81% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A presidente do Simmp, Ana Cristina Novais, se manifestou sobre a ação e, também, sobre outra decisão da magistrada, que acata o pedido da Prefeitura para impedir manifestações dos grevistas no interior de repartições públicas, sob pena de multa diária de R$10 mil. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
