O vereador David Salomão (PRTB) protocolou pedido de projeto de lei para revogação, “em seu inteiro teor do art. 4º do Decreto Municipal nº. 20.496 de 30 de agosto de 2020 que proíbe a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens de qualquer natureza, entregues manualmente a pedestres ou motoristas no âmbito do Município de Vitória da Conquista”.
O decreto foi assinado pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB), sob a alegação de se evitar a propagação da pandemia. A reação foi imediata, com centenas de panfletistas protestando nas redes sociais, lamentando a perda de renda com a suspensão da atividade.
Ao contrário do que sugere o prefeito, o decreto municipal vai na contramão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que nunca disse que o papel, seja dinheiro ou não, podia ser um veículo de transmissão da Covid-19. LEIA MAIS AQUI.
Caso seja transformado em lei, o projeto do vereador David Salomão autorizaria os profissionais das atividades e de prestação de serviços supramencionados no art. 1º a exercer a atividade com máscaras e EPI’S necessários para evitar a transmissão comunitária do COVID-19 e manter o achatamento da curva de proliferação do vírus”, embora isso já viesse acontecendo antes mesmo do decreto. | Imagem de arquivo.
