Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador David Salomão (PRTB) criticou o parecer contrário dado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 42/2020, de sua autoria.
O projeto propõe a suspensão do pagamento de IPTU e ISS em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Comissão, o parecer nº 35/2020 foi contrário porque a Lei Orgânica Municipal estabelece ser de competência privativa do prefeito a iniciativa das leis que disponham sobre matéria tributária.
Para Salomão, “chega a ser ridículo isso aí”. Ele criticou a Casa que, conforme sua avaliação, em outros momentos não teria utilizado a justificativa da inconstitucionalidade para derrubar ações da prefeitura como a proibição de funcionamento de igrejas e do comércio por conta da pandemia. Salomão afirmou que o prefeito fechou igrejas violando a liberdade de culto, direito garantido pela Constituição, mas “aí ficou caladinha a Câmara”.
O mesmo teria acontecido em relação ao empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa, o Finisa. Segundo Salomão, a Câmara autorizou a prefeitura a contrair o empréstimo sem ouvir a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
O vereador afirmou que o “prefeito é ladrão” e levantou e citou as empresas Torre, Viação Rosa e PEL. “Qual é das três empresas que você quer que eu fale. Mas, a Câmara está calada. Por que não aconteceu nada ainda? Porque a promotora, o Ministério Público faz política com ele. O marido dela é empregado da prefeitura. Qual é a independência dela e do Ministério Público de Vitória da Conquista? E vocês não falam nada. Ficam todos caladinhos. Por que? Vocês têm medo de quê? Vocês foram eleitos para defender a população de Vitória da Conquista, não foi para defender o prefeito”, disse Salomão. Ele frisou que continuará a defender a população. A reportagem tenta contato com a Prefeitura e o MPe. | Imagem: Ag. Sudoeste Digital.
