CONQUISTA | Contas do Fundeb são reprovadas por quatro meses

Março, abril, maio e junho. Desde que a suspensão das aulas foi decretada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), em 16 de março de 2020, e os salários dos profissionais da educação foram cortados, as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram reprovadas pelo Conselho do Fundeb do município de Vitória da Conquista.

Com cadeira cativa no conselho, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) sempre esteve presente nas discussões referentes à gestão do fundo pela Secretaria de Educação.

A Lei nº 11494, de 20 de junho de 2007, tem como princípio a valorização do educador, regulamentando o princípio constitucional de valorização profissional e corroborando com os Planos Nacional e Municipal de Educação.

Essa valorização se dá através da complementação salarial, para que os professores ganhem, no mínimo, o piso nacional. Em Vitória da Conquista, porém, além de estarem com os salários cortados desde março, os professores estão há 3 anos sem os repasses do piso salarial. 

No dia 21 de julho de 2020, o Congresso Nacional aprovou em segundo turno a PEC 15/2015, que torna o fundo permanente e faz algumas atualizações na lei. Dentre elas, consta a maior transparência nas contas do fundo, prevendo um melhor controle desse dinheiro e responsabilidade na distribuição dos recursos. Ascom/SIMMP.