O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) informou nesta quinta-feira (25) que sua equipe de fiscalização esteve na Unidade de Saúde da Família (USF) Vila América, em Vitória da Conquista, no dia 11/11, para vistoriar os serviços de Enfermagem.
De acordo com o órgão, durante a vistoria foi verificado que a instituição não possui Anotação de Responsabilidade Técnica do enfermeiro, sendo notificada a regularizar a situação no prazo de 30 dias.
Além disso, a fiscalização também notificou a unidade a elaborar/adequar e encaminhar a escala do serviço de Enfermagem por setor e por categoria profissional, bem como deixá-la afixada em local visível, com período de abrangência e assinatura do enfermeiro responsável, no prazo de 60 dias.
O Coren-BA disse ainda que a USF ainda foi notificada a realizar o cálculo de dimensionamento de pessoal de Enfermagem segundo a legislação vigente do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e encaminhá-la ao Coren-BA, no prazo de 60 dias.
A fiscalização também recomendou que a unidade adeque e documente formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal, no prazo de 180 dias. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
