O coordenador de Serviços Auxiliares do Município, Augusto Cardoso Filho, condenado a pagar multa de R$ 5 mil por cada notícia falsa que divulgar em redes sociais e aplicativos de mensagens, não terá dificuldade em desembolsar esse valor.
Lotado na Secretaria Municipal de Administração, com jornada de 8 horas diárias, o coordenador de Serviços Auxiliares tem remuneração bruta mensal de R$ 9.593,70, de acordo com apuração do Núcleo de Jornalismo Investigativo (NJI) do Sudoeste Digital.
Com descontos de INSS e Imposto de Renda, o valor líquido fica em R$7.464,22. Em termos comparativos, por exemplo, um professor da rede municipal do Nível 1, recebe R$2.455,42 por 40 horas semanais, a mesma carga horário de Augusto, que passa boa tarde do tempo nas redes sociais desferindo ataques a adversários.
O NJI solicitou informações à Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, sobre o servidor. Em resposta, foi informado o seguinte:
“
As informações a respeito dos cargos e salários de todos os servidores municipais estão disponíveis no Portal da Transparência. A Prefeitura não interfere nas atividades da vida particular, nem cerceia a liberdade de expressão ou censura quem quer que seja
“.
Ainda segundo a Secom, “A Prefeitura não se envolve com a vida pessoal de seus servidores. No ambiente de trabalho, eles cumprem as funções para as quais foram contratados“.
ENTENDA O CASO
Um dos primeiros ocupantes de cargos de confiança nomeado pelo prefeito Herzem Gusmão (MDB), nos primeiros dias de mandato, Augusto Filho dedica parte do seu tempo a criar e disseminar informações falsas sobre adversários políticos do prefeito e jornalistas.
Participante de diversos grupos em aplicativos de trocas de mensagens, o coordenador de Serviços Auxiliares se notabilizou pela distribuição de mensagens de áudio detratando desafetos, mas se concentrava nos ataques a lideranças políticas de oposição aos governos do prefeito Hérzem Gusmão e do presidente Jair Bolsonaro.
A notícia falsa que gerou a condenação, ainda em caráter liminar, mirava nos deputados conquistenses Waldenor Pereira e Zé Raimundo, do PT, Jean Fabrício Falcão, do PCdoB, e no senador petista e ex-governador Jaques Wagner.
Augusto Filho usou uma foto em que os parlamentares aparecem durante uma visita ao Aeroporto Glauber Rocha, ainda antes da inauguração do equipamento, em 2019. Ele distribuiu massivamente a imagem com o texto “turma do PT estava se aglomerando em plena pandemia”.
A juíza Márcia da Silva Abreu, da 4ª Vara Cível, concedeu liminar advertindo o auxiliar do prefeito Hérzem Gusmão por disseminação de fake news (notícias falsas) nas redes sociais. A ação foi impetrada pelo Diretório Municipal do PT de Vitória da Conquista.
Em sua decisão, a magistrada reconhece a importância das redes sociais como “importante instrumento de informação à disposição da sociedade atual, porém a sua utilização deve ser realizada tendo em vista o benefício e aprimoramento social, de forma que as informações veiculadas nestes meios devem, antes de tudo, respeitar a dignidade humana de forma que os direitos fundamentais das pessoas não sejam vilipendiados”.
A juíza reconhece ainda o perigo de dano aos parlamentares atingidos pela divulgação da notícia falsa produzida por Augusto Filho, “pois a manutenção de propalação de informações falsas com o nome do partido autor pode eventualmente influenciar negativamente os seus seguidores e o pleito eleitoral que se aproxima.”
A prática que levou à reprimenda judicial ao coordenador de Serviços Auxiliares da Prefeitura de Vitória da Conquista não é fato inédito na terceira maior cidade baiana. Recentemente o próprio prefeito Hérzem Gusmão foi condenado em situação semelhante, por divulgar informações falsas sobre o ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). Anos atrás Gusmão já tinha indenizado Guilherme em outra ação, pela mesma razão e responde a pelo menos uma dezena de processos semelhantes em curso.
Candidato à reeleição, o chefe de Augusto Filho já foi notificado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal na comunicação institucional da Prefeitura.
