Os primeiros seis meses de 2021 foram de intensas movimentações na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara.
Somente neste período, a comissão analisou um total de 96 projetos, entre eles projetos de Lei Ordinária do Legislativo, projetos de Decreto Legislativo, projetos de resolução e projetos de Lei do Executivo.
A comissão, formada pelos vereadores Delegado Marcus Vinícius (PODE), Valdemir Dias (PT) e Chico Estrella (PTC), deu 57 pareceres, arquivou um projeto, a pedido de seu autor, e os demais tinham pendências de ordem técnica ou de competência.
A fim de buscar os esclarecimentos cabíveis, a comissão decidiu convocar os autores dos projetos com pendências e orientá-los quanto aos ajustes necessários.
“Nós temos tido um diálogo muito franco com os vereadores, no sentido de sempre tornar aptos os projetos apresentados, porque são de grande valia para a população e, às vezes, não estão por completo de acordo com a Legislação”, explica o presidente da Comissão, vereador Delegado Marcus Vinícius. “A CCJ exige que os projetos apresentados sejam transparentes, claros”, emenda o parlamentar.
Além dos projetos apresentados em 2021, foram desarquivados projetos de 2018, 2019 e 2020. Confira o detalhamento das matérias analisadas:
2021:
– 69 projetos de Lei Ordinária do Legislativo;
– 2 projetos de Decreto Legislativo;
– 1 Projeto de Resolução;
– 5 projetos de Lei do Executivo
2020:
– 7 projetos de Lei Ordinária do Legislativo
2019:
– 11 projetos de Lei Ordinária do Legislativo
2018:
– 1 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
