Os camelôs da Avenida Lauro de Freitas lançaram uma nota de esclarecimento em protesto contra o que consideram “violações de direitos e intimidações” por parte da Prefeitura de Vitória da Conquista no tocante ao remanejamento de barracas para outro ponto. A reportagem do Sudoeste Digital recebeu posicionamento da Prefeitura. A imagem é de arquivo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Nós, trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, que desenvolvemos a atividade de camelô, localizados há mais de trinta anos no Terminal de Ônibus da Avenida Lauro de Freitas, vimos por meio dessa prestar alguns esclarecimento à população conquistense acerca de algumas violações de direitos, intimidações e algumas questões desleais sobre a situação dos camelôs da Avenida Lauro de Freitas:
1. Sabe-se que desde que a Prefeitura publicou no Diário Oficial a notícia de abertura do processo licitatório para reformar a Estação de Transbordo da Avenida Lauro de Freitas em 23/01/2020 (por meio do RDC Eletrônico nº 001/2020, dando conhecimento de que investimento previsto na ordem de R$ 6.689.375,24 era proveniente do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA II) através da Caixa Econômica Federal), o Sr. Herzem Gusmão, prefeito de Vitória da Conquista (2017-2021), jamais esteve ou procurou os/as Camelôs para tratar da inclusão dos mesmos no projeto de reforma;
2. Sabe-se também que nenhum responsável pela empresa PJ Construções e Terraplanagem, vencedora da licitação publicada pela RDC Eletrônico nº 001/2020 para executar o projeto de reforma do Terminal de Ônibus da Avenida Lauro de Freitas anunciado no dia 29/04/2020, esteve ou nos procurou para tratar da construção do Estação de Transbordo para o transporte coletivo urbano;
3. Em 2020, às vésperas das eleições de segundo turno, o Sr. Prefeito em campanha pelo centro da cidade deparou-se com alguns camelôs para pedir o apoio e o voto e, ao ser abordado sobre a situação da Avenida Lauro de Freitas, disse que primeiro precisava do apoio para garantir a sua reeleição e depois ele resolveria a situação dos camelôs. Salientamos também que nunca fomos procurados desde sua vitória em 2016 para discutir a situação da economia informal na cidade;
4. Sabe-se também que nenhum/a camelô foi procurado/a por nenhum vereador/a nesses trinta anos de permanência trabalhando no Terminal da Avenida Lauro de Freitas para saber a situação e discutir a economia informal, apresentar um projeto socioeconômico e político que visasse resolver efetivamente a situação de múltiplas vulnerabilidades que afetam os/as camelos de Vitória da Conquista;
5. Sabe-se igualmente, que nenhum Secretário de Obras, de Desenvolvimento Social, de Serviços Públicos, de Governo ou de Comunicação do Governo Municipal do Sr. Herzem Gusmão ou da Sra. Sheila Lemos estiveram no Terminal de Ônibus da Avenida Lauro de Freitas para conversar sobre a situação dos camelôs e apresentar alguma solução efetiva para os mesmos;
6. Sabe-se que, em nenhum momento a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) procurou o movimento de Camelôs do Terminal de Ônibus da Avenida Lauro de Freitas para saber qual era a real situação dos mesmos ou propor alguma saída respeitável e humana para quase 100 trabalhadores e trabalhadoras informais do terminal.
Diante do exposto, informamos que a Senhora Prefeita, assim como qualquer outra pessoa desse governo ou da bancada de situação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, falta com a verdade quando afirma sobre a existência de apenas 27 camelôs no Terminal de Ônibus da Avenida Lauro de Freitas.
A propósito, isso nos faz crer que a finalidade única das medidas adotadas pela administração pública tem o objetivo de contribuir com o afastamento dos camelôs do seu local habitual de labor, prejudicando diretamente a vida de mais de 200 pessoas, pois, dificultando a atividade econômica dos camelôs, se encontrando atualmente em aproximadamente 81 trabalhadores, a atual gestão atinge também a vida dos seus familiares e dependentes.
O movimento da Comissão Provisória, conta com a assessoria do advogado criminalista, Dr. Erick Silveira que está, em conjunto com os referidos trabalhadores, tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a integridade física do/as camelôs, o direito ao trabalho e a permanência correta no mesmo espaço onde já trabalhávamos há mais de duas décadas.
Portanto, nós camelôs não autorizamos ou delegamos a nenhum mandatário parlamentar, Secretário e a prefeita falar por nenhum de nós camelôs.
Por fim, mas não menos importante, vale ressaltar que, para além da manutenção e garantia do direito ao trabalho, o objetivo principal dessa organização é a regulamentação e reorganização dos camelôs na Av. Lauro de Freitas, de maneira padronizada e abrangendo o direito de todos aqueles que já ocupam o espaço e sustentam suas famílias há, pelo menos, duas décadas.
Nesse momento, faz-se necessário ressaltar, que a título de viabilidade, obras similares já foram realizadas em cidades que podem ser consideradas enquanto modelo, quais sejam, Salvador e Belo Horizonte, em que foram realizadas obras a fim de estimular o comércio popular em vias de grande movimento, em sintonia com o que há disposto, também, no Plano Diretor Urbano do Município de Vitória da Conquista.
No que pese informar que temos consciência de que o agravamento da pandemia do Covid- 19 vem aumentando, seguiremos firmes na luta pelo direito de ganhar a vida honestamente com o suor do nosso próprio rosto. E o faremos de maneira organizada para garantir a nossa permanência organizada e padronizada com a finalidade de manter a nossa e de nossas famílias a justa sobrevivência.
Vitória da Conquista, 28 de maio de 2021.
COMISSÃO PROVISÓRIA – SINDICADO DOS CAMELÔS DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Nota da Prefeitura de Conquista
*Nota ao Sudoeste Digital*
A Prefeitura de Vitória da Conquista afirma que o diálogo com a categoria está aberto, a exemplo de reunião ocorrida no dia 28 deste mês, na Casa Memorial Régis Pacheco, quando foram apresentadas as alternativas para realocação, e reitera que a permanência dos camelôs na Estação Herzem Gusmão não será permitida, em razão da necessidade de observar os requisitos de mobilidade e acessibilidade.
A administração municipal está concluindo a implantação de um calçadão exclusivo para os trabalhadores, com 40 vagas, na Rua da Misericórdia, ao lado do ponto de táxi, e disponibilizará outras 20 vagas no Shopping Popular.
Secom, 31 de maio de 2021
