Na noite desta segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma Audiência Pública para discutir a devolução do terreno onde está instalado o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Complexo de Escuta Protegida. Como uma iniciativa do mandato do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PTB), essa audiência acontecerá no Plenário Carmen Lúcia, às 19h.
A cidade de Vitória da Conquista, tem sido um exemplo de comprometimento na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O Complexo de Escuta Protegida, inaugurado em 2021, tornou-se uma referência nacional, obedecendo às diretrizes da Lei nº 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida.
Recentemente, o Governo do Estado emitiu um comunicado solicitando a devolução do terreno onde o complexo está localizado, o que preocupa as autoridades locais. O Complexo de Escuta Protegida, construído a partir de recursos próprios da prefeitura, foi o primeiro do Brasil a atender integralmente as especificações da Lei da Escuta Protegida.
Na oportunidade, serão discutidos os impactos e consequências dessa possível devolução do terreno ao governo do estado.
SERVIÇO
Data: 16 de outubro
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
