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| Imagem: Márcio Higino/ arquivo pessoal |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro do município para o ano de 2020.
A audiência, nessa quinta-feira, 29, foi presidida pelo vereador David Salomão (PRTB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual conta ainda com os vereadores Professor Cori (PT) – relator; e Luís Carlos Dudé (PTB) – membro.
Salomão abriu a audiência ressaltando a importância da participação popular nas discussões do Orçamento Municipal para 2020 e relatou o trabalho da comissão em todo o processo.
A Secretária de Governo do município, Geane Oliveira, se disse feliz em estar participando da construção do orçamento municipal. “É bom ver essa Casa exercendo o seu papel regimental com a realização dessa segunda audiência”, disse. Ela explicou a diferença da LDO e da LOA.: “A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o texto, nos dá o caminho; a LOA (Lei Orçamentária Anual) estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, diz como vamos gastar o dinheiro”.
Representando todos os sindicatos municipais, Augusto Souza (Sinserv) disse que a audiência serve para que todos possam contribuir um pouco mais. “É importante os sindicatos participarem porque mostra o quanto estamos preocupados com o nosso município”. Segundo ele, as necessidades dos trabalhadores são grandes e os salários “pífios”, e aproveitou para pedir que seja aberta uma “nova cortina para os nossos servidores”.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Dr. Armênio Santos, pediu mais investimentos na cultura e disse que o conselho está comprometido com o crescimento urbano. “Conquista sempre foi pujante na cultura e precisa ser ainda mais”.
O vereador Luís Carlos Dudé, membro da comissão, disse que é preciso investir mais na cultura e no esporte no município. De acordo com ele, a LDO serve para que possamos traçar metas, chamar a sociedade para a discussão, mas lamentou a ausência da população na discussão. “Temos esse momento para discutir e debater, isso é democracia”, ressaltou. Finalizou lembrando que os 21 vereadores têm buscado o melhor para a sociedade. 
O relator da comissão, vereador Professor Cori, agradeceu a presença de todos e ressaltou investimentos na cultura. Falou sobre as emendas que devem ser feitas à LDO, como as emendas impositivas e as do FUNDEF, que destinam 60% dos recursos aos profissionais da educação.
Lembrou que quem define a aplicação de recursos é a lei e não o tribunal de contas: “Ele deve fiscalizar se está seguindo a lei”. Disse que todos os recursos devem estar estabelecidos em lei: “Por isso insisto em incluir como emenda para não haver impedimento lá na frente”, explicou, referindo-se a emenda que trata da destinação de verbas do Fundef para a educação. “Precisamos melhorar a economia financeira do país. Esse recurso na mão dos profissionais vai ajudar a alavancar a nossa economia”, concluiu.
