A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta quinta-feira, 26, uma audiência pública para discutir a Segurança Contra Incêndio (SCI) em âmbito municipal e regional. Proponente da discussão, o vereador Chico Estrella (PTC) explicou que percebeu a necessidade de estabelecer uma legislação que norteie ações de prevenção e combate a incêndios após o incêndio de um grande supermercado atacadista de autosserviço em Conquista. “Resolvemos tratar dessa temática para que possamos tirar ideias e sugestões sobre um futuro projeto de lei municipal de combate a incêndio”, detalhou.
O parlamentar disse acreditar que as diversas instituições de segurança pública colaborarão com o desenvolvimento e aplicação da legislação que será proposta. “Nossa cidade possui instituições de segurança competentes. Tenho certeza de que estão abertas a formar parcerias com o poder público e com as empresas”, disse Chico Estrella.
Acidentes precisam ser lembrados e evitados – O bombeiro civil Nilton Gonçalves apontou que acidentes não devem ser esquecidos, mas lembrados para que novas ocorrências sejam evitadas. “Não podemos, de jeito nenhum, deixar que as coisas aconteçam e sejam esquecidas”, disse ele, ponderando que, no caso do incêndio no supermercado, foram registrados apenas danos materiais.
É preciso se preocupar e agir – O engenheiro Adalto Rodrigues se colocou à disposição para colaborar com o que estiver ao seu alcance. “Acho que a gente pode contribuir de alguma forma na construção desse projeto”, disse. Ele destacou que a preocupação em evitar acidentes precisa ser latente, mas apontou que é preciso, além de estabelecer legislações, garantir sua aplicação e capacitação das pessoas para as ações. “A gente como profissional da área de segurança tem que realmente se preocupar com isso. Não basta ter o projeto, a gente precisa da manutenção, da capacitação das pessoas para operar aquele equipamento”, finalizou.
Guarda Civil está à disposição – O representante da Guarda Civil Municipal, inspetor Teles Reis, destacou que a Guarda já está capacitada para atuar em ocorrências de incêndio e segue se preparando para se especializarem em algumas das várias especialidades de acidentes. “Estamos à disposição para atuar em apoio às demais instituições no combate a possíveis ocorrências de incêndios. Estamos em processo do Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente, destacamento da Guarda Municipal que vem com o objetivo principal de estar atuando na proteção do Meio Ambiente”, explicou.
OAB disposta a colaborar – A vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo e Tributário da OAB, Dra. Raquel Azevedo, destacou que a ordem está à disposição para apoiar no que estiver ao seu alcance. “Estamos de portas abertas para que possamos analisar a legalidade com relação ao que será feito. A OAB tem uma função híbrida, ela também cuida dos direitos dos cidadãos”, disse ela.
Implantação de brigadas de incêndio nas escolas da rede municipal – A servidora Gardênia Messias participou do debate representando o secretário municipal de Educação (Smed), Edgard Larry. Ela destacou a implementação do Núcleo de Segurança da Saúde do Trabalhador na Smed e apresentou a proposta de implantar as brigadas de incêndio nas escolas da rede municipal. “São quase 46 mil alunos, distribuídos em 52 escolas da Zona Urbana, 74 unidades da Zona Rural, e 32 creches. Essa movimentação de pessoas justifica essa iniciativa”, alegou. Ela destacou também a necessidade de regulamentação da profissão de bombeiros civis. “Esses brigadistas vêm para poder somar. É um braço forte e que colaborará com os bombeiros militares”, pontuou.
Medidas preventivas para preservação da vida – A gerente de Operações do Shopping Boulevard, Renata Caires, destacou a importância de medidas preventivas e que visem a proteção da vida. “No Shopping Boulevard estamos alinhados com essas medidas preventivas porque sabemos que fatalidades pode acontecer.”, afirmou. Ela ainda ressaltou a necessidade do município dispor de uma legislação que trate da Segurança Contra o Incêndio. “Eu acredito que a lei municipal vai acrescentar para toda a sociedade. Temos interesse em tudo que diz respeito à preservação da vida”, afirmou.
Apenas 15% das cidades brasileiras possuem brigadas de bombeiros – O chefe da Defesa Civil de Vitória da Conquista, José Antônio Vieira, iniciou o pronunciamento falando sobre a legislação de segurança contra incêndio vigente. Ele declarou que o projeto é a parte mais importante de qualquer empreendimento, e que projetos de proteção contra incêndio deveriam ser obrigatórios. “A proteção às pessoas deve vir em primeiro lugar”, frisou. Ele frisou ainda que a proteção contra incêndios deve analisar todo o cenário, e todas as possibilidades de fuga. “No caso da boate Kiss, a saída era a própria entrada. Um lugar que poderia receber até 600 pessoas, tinha muito mais que isso e terminou com o desfecho de mais de 200 pessoas mortas. Este é um exemplo que continua nos ensinando”, declarou. José Antônio lamentou o número de brigadas de bombeiros no país. “Esses equipamentos só existem em 15% das cidades brasileiras”, lamentou. “A estrutura é grande e o custo é altíssimo. Só vamos conseguir obter avanços nessa pauta com a participação popular”, pontuou.
Números de ocorrências registradas em Conquista – O comandante do 7º Grupamento de Bombeiros Militares, Tenente Coronel Paulo Henrique de Araújo Reis, parabenizou a iniciativa da audiência, classificando o debate como uma medida preventiva. Ele apresentou números registrados pelo Corpo de Bombeiros em Vitória da Conquista ao longo de 2021. “Só no ano passado, tivemos 3010 atividades registradas na área da nossa competência. Mais de 95% dessa demanda foi em Vitória da Conquista. Este ano já estamos com 1.151 atividades registradas, sendo 1024 em Vitória da Conquista”, informou, destacando a quantidade de ocorrências que existem no município. “Precisamos esquecer as diferenças entre município e estado e nos aproximarmos na busca desse bem comum que é a prevenção de incêndios”, defendeu.
“Não podemos contar com a sorte” – O assessor especial do Comando Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, Tenente Coronel Valdir Ferreira de Oliveira Júnior, destacou a importância da prevenção e combate ao incêndio. Nesse sentido, ele ressaltou o empenho do Comando Geral em tornar obrigatória a presença dos Bombeiros Civis, entendendo a contribuição desses profissionais para a segurança pública. “Os bombeiros civis já têm formação e estaremos incentivando os municípios a formarem suas brigadas voluntárias tanto florestais, quanto urbanas”, afirmou. O Tenente Coronel comemorou a ampliação do número de brigadas em todo o estado, como registrado no Sudoeste da Bahia e, recentemente, na região de Juazeiro. Falando sobre leis, destacou desde a Constituição Federal, passando pela Lei Estadual 12.929/2013 e pelo Decreto Estadual nº 16.302/2015. “Como assessor , estamos presente sempre em Brasília acompanhando a legislação e lutando para que os municípios se adequem à lei estadual na prevenção de combate a incêndios”, afirmou. Ele também lamentou o número de edificações seguras contra incêndios na Bahia. “Nossa cobertura não chega a 20%. Não podemos contar com a sorte”, afirmou. O Tenente Coronel sugeriu a formação de um grupo de trabalho para viabilizar uma legislação que garanta segurança em todas as instituições da cidade. Na ocasião, criticou a ocupação de edificações sem o laudo do Corpo de Bombeiros. “Esses espaços precisam ser seguros. Essa preocupação é constante no corpo de bombeiros, pois reconhecemos os riscos que estão envolvidos nesses processos”, finalizou.
