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| Imagem: Divulgação/arquivo |
A área do Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, desativado em 24 de julho deste ano, teve sua doação à União revogada pelo decreto número 19.688, assinado pelo prefeito Herzem Gusmão e publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (7).
O prefeito alegou o dever que tem o prefeito municipal de conservar o patrimônio público do município, decorrente, segundo as considerações do decreto, do princípio constitucional da conservação do patrimônio público, “explicitado desde a Constituição brasileira de 1946.
Outra alegação utilizada no decreto é de que o terreno onde funcionava o aeroporto faz parte da memória conquistense, uma vez que ali, já em 1937, décadas antes da chegada dos investimentos federais, já operava por iniciativa municipal, um campo de aviação.
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