Uma luta do então vereador Edivaldo Ferreira Jr. (MDB), atual procurador jurídico de Vitória da Conquista, vai se tornar realidade ainda este mês. Trata-se da instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitoria da Conquista, a ser efetivada no próximo dia 28.
O Decreto Judiciário para instalação da Vara, sob nº 394, e com base na Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2020, foi publicado por determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade.
Para se chegar até esse ponto, o mandato do então parlamentar promoveu audiência pública, em 13 de junho de 2019, onde representantes do judiciário e da sociedade civil de Vitória da Conquista debateram a criação de novas varas da justiça na cidade, como previsto em leis estaduais passadas.
RELEMBRE
O vereador Edivaldo Ferreira Jr. iniciou os trabalhos afirmando que é uma discussão que envolve toda a comunidade de Vitória da Conquista e que seu objetivo com a audiência pública é que as representações da sociedade civil estejam engajadas na instalação de novas varas. “O acesso ao poder judiciário é um direito de todo cidadão”, disse o parlamentar.
O presidente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, disse que a sociedade conquistense deve se reunir para sensibilizar os dirigentes do Tribunal de Justiça da Bahia, sobre a necessidade de instalação de pelo menos mais 3 varas na cidade: família, fazenda e execuções penais.
Diretor do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista, o juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas apontou que é urgente a necessidade de instalação de novas Varas Judiciais em nosso município. Segundo ele, são mais de 11 mil processos na única Vara de Família de Vitória da Conquista. “É fundamental a instalação dessas unidades. O volume processual é muito grande”, apontou.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Ubirajara Ávila, é preciso conscientizar a comunidade de que essa demanda e de todos. “Essa audiência, para mim, tem um valor especial porque ela visa, sobretudo, envolver a comunidade. Esse pleito não é só da advocacia, não é só da magistratura, é de toda a comunidade”, disse ele.
“É desumano colocar sob o crivo de um magistrado 12 mil processos”, analisou. “Os processos estão se amontoando. Você tem a impressão de que estamos enxugando gelo”, apontou ele lamentando a alta demanda para o baixo número de varas para o atendimento. Ele ressaltou que é preciso resolver a questão, uma vez que todos buscam a Justiça por necessidade. “Ninguém vai à Justiça por deleite, é por necessidade”, disse.
A vice-prefeita, Irma Lemos (PTB), criticou o governo do estado em seu pronunciamento, afirmando que não compreende como o executivo estadual não percebe o tamanho de Vitória da Conquista e considerou muito pouco, haver apenas 1 vara de família para uma cidade tão grande e que continua crescendo.
Já o deputado estadual Tiago Corrêa (DEM) disse que ele próprio e a Assembleia Legislativa da Bahia estão fazendo o possível para impedir a redução de varas e comarcas no interior do estado. O parlamentar salientou que Conquista vive situação diferente de outros municípios, porque as pessoas têm acesso ao jurídico, porém o grande número de processos na cidade, emperra o andamento.
Representando o prefeito municipal Herzem Gusmão (MDB), o chefe de gabinete Murilo Mármore apontou que falta força política ao município para cobrar soluções para a falta de varas para a comarca de Vitória da Conquista. “A grande verdade é que Conquista, através de seus representantes, não tem demonstrado força política. Essas iniciativas passam necessariamente por decisão política”, apontou ele.
O presidente da OAB – Subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, comentou que todos estavam debatendo aquilo para buscar melhorias para o poder judiciário e deixou claro que não é uma luta individual ou pessoal, e considerou que o serviço nessa área está precário e limitado, provocando uma sobrecarga aos magistrados.
