Em 2023, a Prefeitura arrecadou R$ 9.083.551,69 com multas por infrações de trânsito, o valor corresponde a 86,62% da meta orçamentária prevista, que era de R$ 10.486.600,00 e seria facilmente ultrapassada se a administração municipal não tivesse desabilitado os radares no fim de março daquele ano. Este ano, até o dia 20 de fevereiro já havia sido lançada uma receita de R$ 1.315.106,12 com as multas. E tem ainda a arrecadação com a Zona Azul, que no ano passado chegou a R$ 233.238,41.
Segundo a Lei Federal nº 9.503/97, no artigo 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente (grifo nosso), em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.” O parágrafo 2º determina que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação (grifo nosso)” .
Nenhuma das duas partes do artigo é cumprida em Vitória da Conquista, que se gaba de ser a Prefeitura mais transparente da Bahia (onde a falta de transparência impera). O investimento em educação de trânsito se resume a algumas ações no mês de setembro, com blitzes educativas e alguns cards nas redes sociais, na semana dedicada ao trânsito. O restante do tempo, que se virem os agentes do Simtrans que trabalham nas ruas e são alvos da ira de motoristas mal educados.
Nos meses seguintes ao fim do contrato com a empresa que operava os radares, a imprensa noticiou um aumento no número de acidentes nas vias de onde os radares foram retirados, envolvendo, principalmente, motos. Mas, a exemplo do que aconteceu na noite de segunda-feira (19), quando um automóvel desrespeitou o sinal de parada obrigatória e atropelou um motociclista que trafegava normalmente na Avenida Brumado, fica claro que muitas ocorrências se dão por falta de respeito e de educação para o trânsito, daí a importância de o Município cuidar dessa parte, não à-toa determinada por lei.
A educação tem o papel de conscientizar motoristas, pedestres, passageiros e motociclistas sobre a necessidade de um trânsito seguro, propiciando a prevenção de acidentes e ajudando a salvar vidas. Mas, em Vitória da Conquista, além da ausência do investimento em educação para o trânsito, há outras deficiências na ação da Prefeitura no setor, como semáforos frequentemente com defeito, faixas de pedestres apagadas e sinalização precária em vários pontos, por exemplo. Isso sem contar com as condições de tráfego em algumas vias, com buracos, lombadas e defeitos diversos na pista.
Enquanto não dá a devida prioridade à educação no trânsito, a Prefeitura busca mecanismos de repressão às ações dos condutores potencialmente infratores, com radares ou sistemas de monitoramento ainda mais ostensivos, a exemplo da anunciada muralha digital, que já deveria estar substituindo os radares antigos e tirados das ruas no ano passado. No início de janeiro, foi assinado um contrato com a empresa Atlanta Tecnologia da Informação para a implantação da muralha, mas desde a assinatura não se fala mais nisso. A empresa receberá R$ 5.596.113,40 por um contrato que começou a valer em 1º de dezembro de 2023 e vai até 1º de dezembro deste ano.
Fonte; Dados Abertos/PMVC
O BLOG fez contato com a Secretaria de Comunicação, cumprindo o trâmite exigido na Prefeitura, e pediu informações sobre valores aplicados em educação para o trânsito e aguarda dados da aplicação dos recursos. Se chegarem serão incorporados à matéria. | Conteúdo autoral publicado originalmente em Blog do Giorlando Lima.
