A partir do próximo ano, a Câmara de Vitória da Conquista terá 23 vereadores, dois a mais que a atual composição. Do total, oito serão estreantes. Destacam-se neste grupo Diogo Azevedo (União) que teve a maior votação da história do município, Natan da Carroceria (Avante) que finalmente conseguiu se eleger depois de perder quatro eleições, e Léia de Quinho (PSD), que se deslocou de Belo Campo, onde chegou a ser secretária no governo do marido, José Henrique Tigre (Quinho) para ter 4.272 votos em Vitória da Conquista, predominantemente na zona rural, regiões de Inhobim e Bate-Pé.
Da lista, Léia e Natan podem ficar de fora, mais Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB). Os três dependem de decisões judiciais. São situações bem diferentes, mas todas complicadas para eles.
No caso de Natan, a acusação é de fraude de cota. Uma candidata do partido dele, o Avante, teve apenas um voto. De olho na vaga, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que, em caso de sucesso, coloca a candidata do PV, Gabriela Garrido na relação de eleitos. A ação ainda tramita em primeira instância, mas em segredo de justiça. Se as alegações da Federação forem providas, todos os votos dados a candidatos a vereador do Avante serão anulados.
Natan está confiante. Segundo ele, a jurisprudência sobre esse assunto mudou, não é mais tão severa, “além disso, as acusações são rasas e sem lastro jurídico para configurar uma perda de mandato, confiamos na justiça e sairemos vencedores”. De acordo com o vereador eleito do Avante, a defesa está com o partido, mas, não havendo êxito ele entrará com defesa de candidato, “mas temos certeza que ganharemos ainda em primeira instância”.
A advogada do Avante, Ana Maria Ferraz Cardoso, a ação movida contra o partido alega fraude de contas desconsiderando o contexto da campanha. Para ela, está claro que não houve ato intencional ou doloso da sigla ou da candidata, mas falta de apoio político e financeiro do partido, o que levou a candidatar a não prosseguir. “A pessoa pode desistir, ninguém pode forçar. Estamos tranquilo em relação a isso”, disse a advogada ao BLOG.
O caso de Léia de Quinho tem outra vertente. Ela e o marido são acusados de comprar votos e transferir eleitores de Belo Campo para elegê-la vereadora em Vitória da Conquista. A ação corre na 39ª Zona Eleitoral e a investigação está a cargo da Polícia Federal e o delegado designado é Victor Emmanuel Brito Menezes, que apura, no âmbito do Inquérito Policial n°. 2024.0103514:
I – compra de votos mediante pagamento de valores entre cem e cento e cinquenta reais, realizada no comitê da campanha da candidata eleita a vereadora em Vitória da Conquista LEIA DE QUINHO e também em reuniões com eleitores na zona rural, além de pagamentos de quatrocentos Reais para motoristas de aplicativos adesivarem seus veículos com perfurados da candidata;
II – Desvio de recursos de financiamento eleitoral com utilização de candidatas laranja, que obtiveram inexpressiva votação proporcionalmente aos valores que receberam do fundo partidário/eleitoral, tendo supostamente repassado estes valores que receberam para ser utilizados na campanha e na compra de votos pela candidata LEIA DE QUINHO;
III – Transferência fraudulenta de eleitores de Belo Campo para Vitória da Conquista, objetivando votar na candidata em troca de benesses.
O valor a apurar, segundo o IPL, é de R$ 1.000.000,00.
Já o questionamento quanto à eleição de Edivaldo Júnior não decorre de ação do candidato ou de seu partido, mas, de acordo com ação movida pelo Partido Progressista (PP), de um erro da própria Justiça Eleitoral na conta das sobras eleitorais. De acordo com os advogados do PP, “um lapso na somatória e na totalização dos votos e possível inconsistência na distribuição das vagas popularmente conhecidas por remanescentes”.
Para o PP, a última remanescente seria do partido e não do PSDB, como de fato se deu. O partido pediu uma auditoria especial, que possa refazer o cálculo referente à sexta cadeira remanescente, que o TRE-BA entendeu ser da à Federação PSDB/CIDADANIA, pela qual concorreu Edivaldo Júnior. O PP, contudo, alega que a maior média foi obtida pela sigla, que faria jus à vaga. Caso os argumentos do PP prosperem, o vereador será Fábio Binho, que teve 1.358 votos. Edivaldo teve 1.840.
Como as três ações ainda estão tramitando na primeira instância, que é a municipal, ainda haverá muito tempo pela frente para as decisões finais. Uma questão eleitoral, como de resto todos os processos judiciais no Brasil, só é concluída depois de passar por todas as instâncias (local, estadual – TRE – e federal – TSE e STF). No caminho recursos e liminares podem provocar alterações parciais. mas não definitivas.
O caso mais recente de alteração da composição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista se deu em novembro de 2022, com a cassação da eleição do pastor Orlando Filho, justamente por uma ação de fraude de cotas movida pelo vereador Edivaldo Júnior, então suplente. Com a decisão da Justiça Eleitoral, todos os votos para candidatos a vereador do PRTB foram anulados e houve recontagem geral que alterou o quociente e permitiu que Edivaldo Júnior assumisse o mandato. | com informações do Blog de Giorlando Lima.
