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PF – Bramont também responde por tráfico internacional de arma de fogo;
De acordo com as investigações, iniciadas em 2016, a organização criminosa é suspeita dos crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato. Dentre outras ilegalidades, no Cartório era frequente o pagamento de valores indevidos em troca de agilidade na prestação de serviços que deveriam ser executados de ofício. Além disso, o titular do ofício descumpriu decisões em processos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.Para aprofundar a coleta de provas, a Justiça Federal autorizou, no decorrer das investigações, a interceptação telefônica de alguns investigados e a interceptação ambiental no gabinete do titular do Cartório. Todos os crimes estão previstos no Código Penal, artigos 330 (desobediência), 316 (concussão), 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 304 e 209 (uso de documento falso), além de tráfico internacional de armas, crime ambiental e crime de associação criminosa, previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.
OUÇA AQUI A COLETIVA DA PF
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| Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF)
A organização criminosa é suspeita dos crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato, de acordo com o MPF. A investigação revelou que o cartório cobrava o pagamento de valores indevidos em troca de agilidade na prestação de serviços que deveriam ser executados de ofício. Além disso, o titular do cartório descumpriu decisões em processos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho e mantinha até mesmo um cartório paralelo em sua residência, onde fazia atendimento com as próprias filhas.
Assista ao vídeo da propina na Bahia
O flagrante foi feito pela própria PF |
Jussara Novaes (Sudoeste Digital) – O chefe do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Antônio Carlos de Jesus Bramont, foi preso na operação Factum da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (3), após aparecer em um vídeo recebendo uma “taxa de agilização” para a realização de serviços, de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.
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delegado chefe da Polícia Federal de Conquista, Jorge Vinícius Gobira Nunes |
Nas imagens divulgadas pela PF, o homem aparece recebendo propina de três pessoas diferentes. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva e foi preso em casa, na cidade de Vitória da Conquista. Segundo a PF, ele foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Também foram cumpridos três mandados de prisão temporária contra familiares do titular do cartório, que também faziam parte do esquema, além de corretores de imóveis e despachantes com os quais ele negociava a taxa de agilização. Os alvos são: Amanda Bezerra Bramont, Anna Caroline Bezerra de Castro e da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira, além de busca e apreensão na residência dos investigados e no cartório.
Todos os mandados de prisão já foram cumpridos. Eles são investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa.
Ainda foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador. Cinquenta e sete policiais federais participam da operação.
NOTA DO MPF
Na manhã dessa terça-feira, 3 de abril, uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e da Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa formada por integrantes do cartório 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas do município. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva do oficial titular do cartório, Antonio Carlos de Jesus Bramont, de prisão temporária de Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro e da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira, além de busca e apreensão na residência dos investigados e no Cartório em Vitória da Conquista – cidade a 506 km de Salvador.
NOTA DO MPF
Na manhã dessa terça-feira, 3 de abril, uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e da Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa formada por integrantes do cartório 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas do município. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva do oficial titular do cartório, Antonio Carlos de Jesus Bramont, de prisão temporária de Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro e da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira, além de busca e apreensão na residência dos investigados e no Cartório em Vitória da Conquista – cidade a 506 km de Salvador.
De acordo com as investigações, iniciadas em 2016, a organização criminosa é suspeita dos crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato. Dentre outras ilegalidades, no Cartório era frequente o pagamento de valores indevidos em troca de agilidade na prestação de serviços que deveriam ser executados de ofício. Além disso, o titular do ofício descumpriu decisões em processos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.
Para aprofundar a coleta de provas, a Justiça Federal autorizou, no decorrer das investigações, a interceptação telefônica de alguns investigados e a interceptação ambiental no gabinete do titular do Cartório. A apuração contou, ainda, com o auxílio da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.
Todos os crimes estão previstos no Código Penal, artigos 330 (desobediência), 316 (concussão), 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 304 e 209 (uso de documento falso), além do crime de associação criminosa, previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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