O Centro de Cultura “Camilo de Jesus Lima”, interditado parcialmente a pedido do Ministério Público de Vitória da Conquista desde 11 de setembro de 2013, sequer deveria estar funcionando regularmente ao longo dos anos anteriores à suspensão das atividades.
Isso porque o prédio possui apenas um alvará provisório, expedido em 1984, um ano antes do início do início das obras. Construído entre 1985 e 1986, no governo João Durval Carneiro, o centro de cultura passou a funcionar experimentalmente em 14 de setembro de 1986.
A inauguração oficial ocorreu em 11 de março de 1987.
Ou seja, juridicamente o Centro de Cultura “Camilo de Jesus Lima” não existe. O Centro de Cultura já nasceu morto. Filho bastardo, sem registro em cartório.
Uma sucessão de falhas técnicas, ao arrepio da cegueira estatal: Fizeram um calabouço onde seria palco e plateia, o palco ninguém sabe a que estilo segue, as saídas de emergência são armadilhas com as ripas e as pontas de ferro da construção.
O mesmo protecionismo do município, que faz vistas grossas ao alvará provisório, num claro acinte contra o legítimo estado democrático de direito, não se aplica a outras similaridades em Conquista: Ou você apresenta alvará para atuar, ou sua atividade não pode sequer abrir as portas.
Esse é apenas um dos males que afligem o espaço. Sai direção, entra direção e a penúria continua. Cada vez pior. Falta tudo: equipamentos, material de expediente e até produtos de higiene e limpeza. Para manter os sanitários limpos, funcionários fazem “vaquinha” e até permuta com os usuários dos espaços não atingidos pela interdição.
Vem mais sangria por aí. O governador Rui Costa já autorizou um corte de 75 % do pessoal da segurança. Dos oito vigilantes e pessoal de portaria, restará apenas um – e para trabalhar somente à noite. O centro, que já estava entregue, será “oficialmente” abandonado nos próximos dias.
SOBRE A INTERDIÇÃO
O pedido de interdição a direção do Centro, por medidas de segurança, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi baseado em dois laudos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e do Corpo de Bombeiros que apontam falhas em 34 itens de segurança. Dentre tantas, destacam-se como fiação exposta e extintores de incêndio vencidos.
Além disso, segundo o MPE, “o Centro não oferece acessibilidade aos visitantes e que o projeto de incêndio de pânico contemplado”. A promotoria requereu, ainda, que fossem realizadas obras no Centro para sanar o problema. Meses se passaram e o palco que recebeu tantos espetáculos, tantos artistas, permanece vazio á espera de uma ação efetiva dos gestores da unidade.
Diante do imobilismo crônico, só lamentos. Cortinas cerradas, cadeiras vazias e a cultura no estertor de um processo letárgico, como se ela mesmo – na visão do governo do Estado – fosse um ser capaz de autotrofismo, de gerar seu próprio alimento. Não há luzes acesas, nem aplausos.
Sempre a cultura a caminho da forca e a ignorância no trono”.
(Cabe a mim, e a mais ninguém, dizer com o que eu me sinto ofendido)
Texto: Celino Souza
