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JUSTIÇA | Comissão do Senado aprova projeto que acaba com 'saidinha' de presos

6 de fevereiro de 2024 às 17:02
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31 de janeiro de 2024 às 16:25
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1 de janeiro de 2024 às 09:06
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DIREITO | Por unanimidade, STF decide que a separação judicial não é necessária para o divórcio

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CONQUISTA | Juiz ordena DPT liberar para sepultamento corpo de jovem brutalmente assassinado

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DIREITO | Crime de racismo ou injúria racial cabe prisão em flagrante?

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