A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria
Municipal de Comunicação, solicitou direito de resposta ao Sudoeste Digital um dia após o site ter solicitado informações sobre os gastos com o artista Jotinha para produção de um vídeo institucional.
Sob o título “SIGILO| Prefeitura de Conquista omite valor pago a Jotinha”, a matéria, postada nessa quarta-feira, 11, solicitou ao município informações sobre os valores gastos com o artista, porém a Prefeitura não atendeu ao pedido. (VEJA NOTA ENCAMINHADA AO SITE).
AMEAÇA À LIBERDADE DE IMPRENSA – Na manhã desta quinta-feira, a redação recebeu, via whatsapp, pedido de direito de resposta, apesar de a reportagem ter exercido um dos princípios básicos do jornalismo, que é o de ouvir a outra parte.
Estranho que a Secom não agiu com a mesma celeridade ao ser solicitada a prestar informações sobre os gastos, com quem produziu a nota com pedido de resposta. Também é de se estranhar que a Prefeitura, que diz ser a “Gestão mais Transparente do Norte e Nordeste”, aja de maneira desconforme com o que alardeia em peças nas mídias.
A direção do Sudoeste Digital tem a consciência de exercer um jornalismo imparcial e com interesse tão somente em levar informação aos seus leitores.
Por fim, a nota da Prefeitura, ao final, tenta coagir o site, condicionando a não aceitação do pedido à judicialização do processo.
“A Secom aguarda a cessão amigável do espaço no blog Sudoeste Digital para a adequada manifestação do direito de resposta que lhe é garantido em lei a fim se evitar a judicialização desse processo”.
A redação do Sudoeste Digital entende que se trata de ameaça á liberdade de imprensa e cerceamento ao basilar direito de informação. Também vê no pedido um viés perseguidor e a retomada à censura prévia, com mordaças na imprensa que ficaram para trás, nos porões da ditadura.
Por entender que não cabe direito de resposta, pelo fato de o veículo ter cumprido o seu papel, o fato foi imediatamente comunicado ao Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem do Advogados do Brasil (OAB).
Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista
solicita do blog Sudoeste Digital direito de resposta em relação à matéria
publicada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, cujo título é “SIGILO |
Prefeitura de Conquista omite valor pago a Jotinha”.
referida matéria contém informações inverídicas e, conforme estabelecido na Lei
nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, “ao ofendido em matéria divulgada,
publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o
direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”. É
importante ratificar que o direito de resposta está também assegurado pela
Constituição Federal, no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, Art.5o, inciso V: “É assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à
imagem”.
sentido, a Secom aguarda a cessão amigável do espaço no blog Sudoeste Digital
para a adequada manifestação do direito de resposta que lhe é garantido em lei
a fim se evitar a judicialização desse processo.
