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| Todo o acervo do cartório será transmitido para o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista
Imagem: Ag. Sudoeste Digital
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Segundo fontes, até mesmo o laudêmio, taxa da
Igreja Católica, também estariam sendo desviadas
Após uma semana da prisão do titular Antônio Carlos Bramont, a corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia ainda não concluiu os trabalhos de organização do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. Bramont foi preso terça-feira, 3, durante a Operação Factum da Polícia Federal (PF).
O juiz corregedor-geral, Moacir Fernandes, que foi designado para apurar as irregularidades em Vitória da Conquista, acredita que na próxima semana – mais precisamente segunda-feira, os serviços devam ser regularizados aos usuários. “Hoje foi publicado no Diário oficial a interinidade do doutor Carlos Alberto Resende como substituto do Cartório do 1º ofício de imóveis”, destacou.
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O juiz corregedor-geral, Moacir Fernandes, que foi designado para apurar as irregularidades em Vitória da Conquista, acredita que na próxima semana – mais precisamente segunda-feira, os serviços devam ser regularizados aos usuários. “Hoje foi publicado no Diário oficial a interinidade do doutor Carlos Alberto Resende como substituto do Cartório do 1º ofício de imóveis”, destacou.
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Fernandes antecipou que, a partir de segunda-feira, 6, ficou alinhando com o interino e com a juíza da Vara de Serviços Públicos, Márcia Abreu, a retomada do atendimento ao público. “Oportunidade, inclusive, que ele terá para esclarecer o prazo de levantamento da documentação que ele vai proceder no cartório do 1º ofício para, a partir daí, efetivamente voltar aos atos registrais”.
O juiz corregedor foi enfático em afirmar que encontrou uma situação de “desorganização no cartório do 1º ofício, a qual demanda, portanto, um trabalho cuidados, de depuração e de identificação de documentação para viabilizar o retorno do atendimento efetivamente”, concluiu.
O juiz corregedor foi enfático em afirmar que encontrou uma situação de “desorganização no cartório do 1º ofício, a qual demanda, portanto, um trabalho cuidados, de depuração e de identificação de documentação para viabilizar o retorno do atendimento efetivamente”, concluiu.
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO
De acordo com os investigadores, ele chefiava um esquema de corrupção envolvendo serviços prestados pelo estabelecimento. Ele continua preso. A defesa dos acusados não se pronunciou até o momento. Com a prisão e imediato afastamento de Bramont, todo o acervo do cartório será transmitido para o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista.
As investigações também devem apurar denúncias de suposto desvio ou retenção do polêmico laudêmio. A taxa, de 2,5% sobre o valor real do imóvel, é cobrada quando há transação de imóveis em áreas que pertencem ou já pertenceram à igreja.
Sobre esse assunto, se há ou não veracidade e montante supostamente desviado pelo cartório, a Igreja ainda não se manifestou publicamente, mas existem rumores dentro da instituição sobre o caso envolvendo o Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas.
Além da prisão preventiva dele, também foram cumpridos três mandados de prisão temporária contra a filha dele, Amanda Bezerra Bramont; a prima dela, Anna Caroline Bezerra de Castro, que já trabalhou no cartório; e a corretora de imóveis Maria Aparecida de Souza Pereira.Todas foram soltas e cumprem prisão domiciliar.
Enquanto aguardam a reabertura do cartório, que fica no primeiro andar do Fórum João Mangabeira, os usuários com processos em tramitação reclamam da burocracia a que eram submetidos quando da atuação do então titular.
“A minha avó, que mora no bairro Patagônia, teve que pagar R$3 mil para ter a escritura de um terreno que, legalmente já era dela, mas a justiça de Deus veio mostrar quem tem razão”, desabafou uma fonte, que pediu anonimato. Ele era um dos que foram ao Fórum esta semana em busca de mais informações.
Inicialmente a direção do Fórum informou que os serviços deveriam ser retomados nesta semana, mas o prazo deve se estender por mais dias. Fontes do Tribunal de Justiça garantem que, por causa da “propositada desorganização dos livros e outros documentos, os serviços cartoriais só deverão ser retomados nos próximos dias.
Outra pessoa, que também pediu sigilo, contou que só não pagou “por fora” para ter a escritura, porque seu primo, que é policial militar, foi acionado e evitou a cobrança indevida. “Quando eles sentiram que a coisa não estava correta, liberaram o documento, mas ainda tem muito o que se apurar”.
O QUE FOI APURADO ATÉ AGORA
O delegado Jorge Vinícius Gobira, chefe da delegacia de Conquista e coordenador da operação, explicou que Antônio Carlos cobrava uma “taxa de agilização” para realizar atos cartorários. O valor cobrado variava, mas foram constatados pagamentos entre R$ 100 e R$ 800.
Durante a operação, os policiais federais apreenderam, em espécie, R$ 71.780 e US$ 2.700, além de R$ 390 mil em cheques na casa do suspeito. O valor seria oriundo do esquema de corrupção. De acordo com o delegado, a prática era realizada há 15 anos.
Em nota emitida semana passada, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o chefe do Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antônio Carlos de Jesus Bramont, possui um histórico de sucessivos procedimentos disciplinares e que a corregedoria geral da justiça já decidiu pela demissão do acusado mas ele tem utilizado recursos jurídicos para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e manter-se no cargo.
SAIBA MAIS SOBRE A COBRANÇA DO LAUDÊMIO
O QUE É
Valor pago por proprietários de imóveis que possuem construções em áreas públicas, como terrenos da Marinha, ou privadas, em áreas da igreja
ÁREAS DA IGREJA
ÁREAS DA IGREJA
A Igreja Católica tem o direito de receber o laudêmio em transações de imóveis que estão em terrenos que eram de seus domínios. Em Jaboticabal, assim como em outras cidades, a igreja é titular do domínio de muitos imóveis. Por isso, é preciso pagar à Diocese 2,5% sobre o valor da transação
A POLÊMICA
A POLÊMICA
Donos de imóveis contestam a regra, que estabelece 2,5% sobre o valor real do imóvel, e argumentam que o pagamento deve ser feito sobre o valor da terra nua, sem as benfeitorias
