O cartório do 1º Ofício de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi reaberto na quarta-feira (11). O serviço passou a funcionar em uma nova sede, três meses após o local onde funcionava antes ser alvo de operação da Polícia Federal que prendeu o chefe da repartição, Antônio Carlos Bramont, e apreendeu R$ 460 mil na casa dele.
A nova sede fica na Rua Lions Clube, centro da cidade (foto). Desde abril, quando o Cartório do 1º Ofício ficou na responsabilidade judicial do Cartório do 2º Ofício, os atrasos no atendimento eram constantes e as reclamações também. As informações são do G1 Bahia.
O cartório do 2º Ofício assumiu os trabalhos depois da prisão do chefe do cartório alvo da ação da PF, que se mantém em prisão domiciliar. O cartório de 1º Ofício realiza, por dia, em média, 300 atendimentos. Com o fechamento durante os três meses, o serviço ficou comprometido. Com a nova estrutura, a expectativa é normalizar os atendimentos.
Operação da PF
A operação Factum, da Polícia Federal (PF), foi realizada no dia 3 de abril. Durante a ação, um “cartório paralelo” foi localizado pelos policiais na casa de Antônio Carlos de Jesus Bramont, chefe da repartição.
Foram encontrados na casa R$ 71.780 em espécie, R$ 390 mil em cheques (datados de 2015), U$ 2.707 e 10 francos suíços. Antônio Carlos foi preso na casa dele, em Vitória da Conquista, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva depois de aparecer em um vídeo, divulgado pela PF, recebendo uma “taxa de agilização” para realização de serviços de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.
Uma das filhas de Antônio Carlos, Amanda Bezerra Bramont, que é considerada pela polícia um “braço direito” do pai no esquema, também foi detida. Também foram presas Anna Caroline Bezerra de Castro e a despachante Maria Aparecida de Souza Pereira. Elas foram presas em cumprimento a mandados de prisão temporária. As três foram liberadas poucos dias após a prisão.
De acordo com a Polícia Federal, o cartório deixava de responder notificações judiciais e era desorganizado propositalmente, para dificultar o andamento de serviços e assim agilizar os processos para quem pagasse a taxa.
Segundo a PF, dentro do cartório, Bramont ainda mantinha uma sala com uma película escura na janela, a fim de ocultar a prática de corrupção no local.
Todos os presos estão impedidos de exercer função pública. A polícia ainda investiga o envolvimento no esquema de construtoras que atuam na região, que não tiveram nomes divulgados.
No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador.
As investigações tiveram origem em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.
Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática ocorria há mais de quinze anos. O titular do cartório mantinha trabalhando no cartório as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.
Ele tinha o objetivo de controlar o funcionamento do cartório conforme interesses próprios, e também não aceitava a presença de outros servidores da Justiça que ali foram lotados.
No decorrer das investigações, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o cartório, como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e aumento salarial no cargo de professor da rede estadual, tráfico de influência para retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, entre outros.
O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “Factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.
O chefe de cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.
As demais envolvidas são investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa. (G1 Bahia)
