O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma inédita, pela anulação dos votos dados ao PP em Jacobina, na Bahia, na eleição de 2020. Uma ação semelhante tramita por Vitória da Conquista desde o fim da apuração da mesma eleição, mas o clima de incertezas ainda impera no ar, sem qualquer definição judicial. SAIBA MAIS AQUI.
Já em Jacobina, a Corte acolheu a tese do advogado eleitoralista Neomar Filho, que apontou a fraude à cota de gênero na chapa de vereadores, e modificou a decisão proferida pelo TRE da Bahia que havia julgado improcedentes os pedidos da ação.
No voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que candidatas tiveram votação zero, prestaram contas de fome idêntica, além de não terem praticado qualquer ato de campanha, o que configura candidatura “laranja”.
Para Neomar Filho “a instrução processual demonstrou, com provas robustas, que houve fraude na formação da chapa de vereadores e vereadoras nas eleições de 2020 em Jacobina”.
“De maneira reprovável, mulheres foram usadas tão somente para compor um número, em total desprestígio à democracia e em desrespeito à paridade de gênero. A decisão, que cassou o diploma do vereador eleito mediante a burla à legislação, tem efeitos acima de tudo pedagógicos, além de decretar a nulidade dos votos obtidos pelo partido das candidatas laranjas, bem como de decretar a inelegibilidade de todos os envolvidos nessa fraude”, afirma. A decisão muda a composição na Câmara Municipal da cidade.
