O Ministério Público estadual denunciou à Justiça, nesta terça-feira (30), o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos envolvidos em episódio de tortura dentro da unidade.
A denúncia foi baseada em investigações realizadas pelo MP, por meio dos grupos de atuação especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Em nota, o MP informa que o crime foi cometido, em outubro de 2023, contra um preso, que foi submetido a “intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal”.
O MP disse ainda que as investigações apontaram para a participação direta na ação criminosa dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva.
Os servidores teriam atingido o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de terem aplicado golpes com chutes, cotoveladas e pontapés.
O MP ressaltou que, mesmo ferido, o interno só recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público.
Os promotores de Justiça ressaltam que os fatos chegaram ao conhecimento da direção do Conjunto Penal, tanto do então diretor capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, quanto da diretora adjunta Carol Souza Amorim, no dia 30 de outubro de 2023.
Ainda de acordo com a nota do MP, os dois não adotaram nenhuma providência para apuração. Tanto o diretor quanto a diretora adjunta também foram denunciados.
O supervisor operacional da unidade, Alex Santos Ângelo, também foi denunciado pelo crime de tortura. As investigações apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências que, naquela data, foi realizada a transferência do interno de cela, sem qualquer outra observação.
Declaração da Seap
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou “que atuou na identificação e investigação dos servidores e policiais penais suspeitos de participar de atos de tortura a um interno do conjunto penal de Brumado”.
A Seap disse ainda que colaborou com todas as informações necessárias à denúncia e reforçou também que, ao tomar conhecimento do fato, na época do ocorrido, afastou imediatamente os servidores e policiais penais envolvidos.
Por fim, a Seap declarou que “repudia todo e qualquer tipo de violência e tem a sua política de trabalho pautada pelo respeito e proteção aos direitos humanos, em especial dos internos custodiados nas unidades prisionais baianas e sob a responsabilidade da secretaria”.
