O novo decreto de armas, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em fase final de elaboração. Segundo o responsável pela pasta, ministro Flávio Dino, as novas regras englobam clubes de tiro, que estarão proibidos de existir em áreas próximas de escolas, funcionar 24h e fazer publicidade de armas na internet.
O decreto ainda deve estipular que o uso de fuzis e armas de grosso calibre seja restrito às forças de segurança, bem como exigir maior restrição na posse e porte de pistolas de menor calibre. O objetivo é ter um controle responsável sobre armas de fogo no país e, ao mesmo tempo, manter a possibilidade de compra.
“Não haverá eliminação do porte de armas, as pessoas vão poder continuar a procurar as instituições policiais para obter porte de armas, mas não pode ser um ‘liberou geral’ em que a pessoa finge que é colecionador, finge que é atirador esportivo, finge que é caçador e sai comprando fuzil, virando fornecedor de quadrilhas”, explicou Dino em entrevista à BandNews, informando que o novo decreto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 6ª feira (21.jul).
O texto vem sendo discutido pelo governo federal desde fevereiro, quando o Ministério da Justiça deu início ao prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal. A ideia é reunir todos os registros no sistema, inclusive o de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) – controlado pelo Exército.
