Em uma luta incansável em prol da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios suspensa na quinta-feira (25), o relator do Projeto de Lei da desoneração, senador Ângelo Coronel aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o requerimento para que o governo federal apresente informações sobre o volume de pagamentos feitos pelas prefeituras ao INSS, mês a mês, nos anos de 2022, 2023 e nos primeiros quatro meses de 2024. O objetivo do senador é que o Senado possa avaliar os primeiros impactos da política de desoneração aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
“A solicitação do senador Coronel é extremamente importante para reforçarmos que a desoneração dos municípios não deram prejuízo à União. Muito pelo contrário, teve aumento de receita. Porque a maioria dos prefeitos começaram a pagar. E antes, com 20% muitos prefeitos não pagavam a Previdência Integral, porque não tinha como pagar, não tinha dinheiro”, ressaltou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
Para Coronel, governo arrecada mais com desoneração das prefeituras. “Eu quero mostrar ao governo que a redução deu lucro para os cofres da Previdência. O Ministério da Economia anda dizendo que a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% vai dar prejuízo, ou seja, a previdência vai arrecadar menos. Isso, na teoria eu até concordo, mas na prática não vai ter redução, vai ter aumento de receita. Porque com 20% muitos prefeitos do Brasil não pagavam a previdência integral, pagavam por uma parte dos funcionários efetivos. E com 8% eu já ouvi dezenas de prefeitos do Brasil afora e começaram a pagar integral, ou seja, mesmo reduzindo de 20 para 8 vai ter um aumento de receita”, garantiu Coronel.
A estratégia de Ângelo Coronel é usar os números do próprio governo para provar ao governo que ele está errado em impedir a desoneração das prefeituras. “Houve um erro, uma decisão política muito errada, levaram e formaram dados errados para a AGU, a AGU consequentemente formou esses dados errados para o Supremo. O ministro Zanin deu a liminar, derrubando a lei que nós aprovamos aqui, mas nós não vamos cruzar os braços”.
