BLOGUEIRO NA PF – Blogueiro é conduzido coercitivamente à PF em SP para prestar depoimento

Guimarães é autor do Blog da Cidadania, em que faz críticas à gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) no governo do Estado de São Paulo, a de Michel Temer na Presidência da República e também à operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos na Petrobras.

A PF confirmou que Guimarães prestou depoimento acompanhado de um advogado na manhã desta terça-feira, por decisão judicial determinada por Curitiba, no Paraná. Trata-se de um inquérito policial que está sendo apurado no âmbito da PF do Paraná.

Questionada sobre se tratava de investigação relacionada à Operação Lava Jato, a comunicação da PF informou que se trata de um inquérito separado. As perguntas feitas ao blogueiro foram enviadas por procuradores e delegados do Paraná, informou a PF de São Paulo.

Segundo a defesa do blogueiro, Guimarães prestou depoimento em um inquérito da PF do Paraná que apura o fato do blogueiro ter feito a divulgação antecipada da condução coercitiva do Lula na Lava Jato no ano passado. Segundo ele, a condução coercitiva e a busca foram determinados pelo Sérgio Moro.

O advogado Fernando Hideo Lacerda disse que a PF de SP cumpriu dois mandados de busca e condução coercitiva na casa do jornalista no Paraíso, Zona Sul de São Paulo às 6h.

O advogado disse que a PF não esperou o advogado chegar para começar o depoimento e, mesmo estando na qualidade de investigado no inquérito, o blogueiro foi levado coercitivamente para prestar depoimento como testemunha. Como testemunha, é obrigado a falar. Como investigado, não.

Segundo o advogado, a PF falou para ele que tinham apreendido o celular e o laptop dele e descoberto quem era a fonte dele no caso do vazamento e ele ‘teve que falar” (quem era a fonte).

Só que, segundo o advogado, Moro entrou com uma ação contra o blogueiro, por postagens no blog. Como Moro é parte uma ação contra o blogueiro, não poderia ter determinado sua busca e apreensão e sua condução coercitiva em outro caso. Moro, pela lei, deveria ter se declarado impedido, já que a legislação proíbe o juiz de decidir em casos em que é parte ou conhece uma das partes. No caso, Moro litiga em outro processo contra a vítima do mandado de condução coercitiva que determinou.

“O senhor Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões.

Neste contexto, apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas e que poderiam ter colocado investigações em risco. Eduardo Guimarães não foi preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado.

Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE, o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista.

As diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária.

Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”

“Nesta data, no âmbito da operação Lava Jato, foram executadas diligências policiais com a finalidade de aprofundar apurações relacionadas ao crime de obstrução da justiça. Dentre os motivos das providências, estão provas de que um blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo e pendentes de cumprimento. Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade. Além disso, as providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Por G1 São Paulo