BALANÇO | MPBA deflagrou 75 operações contra o crime organizado na Bahia em 2024

O crime organizado na Bahia sofreu em 2024 uma baixa de pelo menos R$ 2 bilhões para a movimentação de seus negócios escusos. A asfixia patrimonial das organizações criminosas (Orcrins) é um dos quatro pilares adotados pelo Ministério Público da Bahia no enfrentamento às facções que, desde 2020,  vem numa escalada crescente. Este ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA deflagrou 75 operações, um aumento de quase 60% quando comparado às 40 do ano passado e mais de 430% em relação a 2020 (14), quando foi iniciado um processo de reestruturação e ampliação da unidade. As ações foram realizadas nas diversas regiões do estado, envolvendo os Gaecos Sul e Norte, em 65 municípios.

As 75 operações também resultaram em 67 prisões, 350 mandados de busca e apreensão cumpridos e R$ 240 mil em espécie apreendidos. Os mais de R$ 2 bilhões foram bloqueados pela Justiça a pedido do MPBA. Os outros três pilares são a atuação contra os grupos de extermínio, ações especiais dentro do sistema prisional e enfrentamento às milícias (grupos armados que atuam em paralelo ao Estado, muitas vez formados por agentes ou ex-agentes policiais).

No último pilar, o MPBA atua com o Gaeco e com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em operações integradas com as forças de segurança pública do Estado, principalmente junto à Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O objetivo é reduzir o alto índice na Bahia da letalidade policial, resultante em boa medida das ações de grupos milicianos e de extermínio com participação de policiais criminosos.

Nos últimos dois anos, a atuação interinstitucional resultou em 36 operações contra policiais investigados por ações criminosas, principalmente pelos crimes de homicídios, fraude processual e formação de grupo de extermínio. Por meio da atuação do Geosp e Gaeco, o número de policiais denunciados criminalmente saiu de 36, no biênio 2021 e 2022, para 156 no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, um aumento superior a 330%.

Dentro do sistema prisional, as operações tiveram, além do Gaeco, a efetiva participação do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), em ações conjuntas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Social (Seap). Foram pelo menos dez operações desta natureza neste ano, com apreensões de centenas de aparelhos celulares, armas perfurantes e outros elementos ilícitos. Em Feira de Santana, durante a intervenção no presídio local, houve redução de 78,6% nos índices de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região, segundo a SSP.

“Operação Angerona”: Deflagrada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), maior Unidade Prisional do Estado da Bahia, com cerca de 1.950 presos, distribuídos em 11 pavilhões. Como resultado, 31 presos líderes de facções criminosas foram transferidos para outras unidades prisionais, para desarticular a comunicação com comandados.

“Operação Falta Grave”: Quatro agentes penais foram presos preventivamente por crimes de corrupção e associação criminosa, durante a deflagração da ‘Operação Falta Grave’. Os servidores eram lotados na Casa do Albergado e Egresso (CAE) em Salvador (três em atividade e um recentemente aposentado) e, de forma contínua e sistêmica, vinham há anos cobrando valores dos internos da CAE para viabilizar o pernoite ou fins de semana fora da unidade penal. Eles foram denunciados pelo MPBA.

“Operação Lei para Todos”: 14 pessoas foram denunciadas por crime de lavagem e dinheiro, com envolvimento com rede criminosa conhecida como ‘Paratodos’. A pedido do MPBA, a Justiça determinou o sequestro de 91 veículos, num valor total estimado de R$ 13 milhões; 58 imóveis, os quais, somados, chegam ao total de aproximadamente R$ 55 milhões. Além deles, ainda foram expedidos ofícios para a apreensão de 13 lanchas, três motos aquáticas, um iate e 18 aeronaves. Nas contas bancárias dos denunciados, foram bloqueados cerca de R$ 92,8 milhões.

“Operação Patrocínio Indigno”: Três pessoas envolvidas com tentativas de atrapalhar investigações relacionadas a um grupo miliciano com atuação na região de Feira de Santana foram presas preventivamente. Uma dela foi o advogado de um dos presos na ‘Operação El Patrón’. Os outros dois alvos foram um investigado já preso no município de Serrinha e uma mulher, esposa do detento. A operação cumpriu ainda mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, no escritório de advocacia localizado em Feira de Santana e numa cela do Conjunto Penal de Serrinha.

“Operação Fogo Amigo”: 18 pessoas foram presas, entre elas empresários e policiais, por integrar  organização criminosa especializada na venda de armas e munição ilegais para facções de Alagoas, Bahia e Pernambuco. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra agentes de segurança pública, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.

“Operação Kariri”: foram cumpridos sete mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão contra envolvidos com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Também foi determinado pela Justiça o bloqueio de contas bancárias e imóveis, que totalizam cerca de R$ 50 milhões, incluindo seis imóveis de alto padrão e cinco fazendas, localizados nos estados da Bahia e Pernambuco.

Operações simultâneas: Oito policiais militares foram alvos de três operações deflagradas  simultaneamente em dezembro: “Anunciação”, “Faxina” e “Choque de Ordem”.   Foram cumpridos três mandados de prisão e dez de busca e apreensão nos municípios de Jequié, Ilhéus e Lafaiete Coutinho. Dois policiais foram presos em Jequié e um em Ilhéus, sendo que dois deles também foram presos em flagrante por posse de drogas. Foram apreendidos simulacros de arma de fogo, armas, munições, dinheiro em espécie, celulares, aparelhos eletrônicos, balança de precisão, drogas, dentre outros objetos de interesse das investigações.

“Operação Premium Mandatum”: 35 integrantes de organizações criminosas, entre eles sete lideranças de facções criminosas, foram alvos. Foram cumpridos dezenas de mandados em 14 municípios do interior baiano e da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e na cidade pernambucana de Petrolina. As lideranças, que já cumpriam pena no Presídio de Juazeiro, comandavam ações de tráfico de drogas e de armas e orquestravam execuções em todo o estado de dentro da unidade penitenciária. Do total de mandados, 28 foram cumpridos no sistema prisional. As prisões ocorreram nos municípios de Sento Sé, Gandu, Feira de Santana, Brumado e Petrolina.