Os professores da rede estadual da Bahia, iniciaram o movimento de paralisação das atividades, que deve durar até a próxima terça-feira, 22. A classe reivindica o pagamento dos juros de mora referente aos precatórios que são destinados aos educadores.
Em função disso, em nota enviada à imprensa, o governo do estado apontou que é temerário, pelo prejuízo que pode causar a centenas de milhares de estudantes baianos, e por isso não se justifica um movimento de paralisação de professores que tenha por base no pagamento dos precatórios do Fundef. Diante dos efeitos que a recente pandemia de Covid-19 causou na Educação, o momento deve ser de esforço conjunto para recuperar os prejuízos.
Diante disso, a tentativa de paralisação é levantada de forma temerária e não está comprometida com o avanço necessário da Educação, mas de interesses políticos. O Governo do Estado mantém firme o compromisso de manter as escolas abertas e em pleno funcionamento, com a presença necessária de todos os profissionais da Educação. A gestão estadual já pagou, em 2022 e início de 2023, mais de R$ 1,2 bilhão em precatórios do Fundef. E mantém o compromisso de prosseguir com os pagamentos, que nas próximas parcelas serão ampliados para mais de 31 mil pessoas.
Ainda segundo a nota, os pagamentos de juros sobre os valores dos precatórios vão de encontro à legislação estadual e federal, inclusive a um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. A execução dos pagamentos pelo Governo do Estado obedece a todos os critérios estabelecidos na lei, amparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mantendo-se a mais completa legalidade. Para nova parcela a ser paga, o projeto de lei já foi encaminhado à ALBA e será apreciado pelos deputados para a distribuição de R$ 1,36 bilhão. Com a legislação a ser aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas.
OUTROS BENEFÍCIOS RECENTES
Só neste, de acordo com a nota, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação. A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico.
