O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais (Narjcrime), interpôs recurso contra decisão monocrática, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Jefferson Alves de Assis, que revogou a prisão de dois policiais militares acusados de cometer crime de tortura seguida de morte contra Epaminondas Batista Mota (imagem).
No recurso, o MP solicita que o plenário do Tribunal reforme a decisão monocrática e restabeleça a prisão preventiva dos réus. O crime ocorreu no dia 16 de janeiro de 2022 no município Itapebi, sul do estado. A denúncia contra os policiais foi oferecida pelo MP em fevereiro deste ano, por meio da Promotoria de Justiça de Eunápolis e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Na decisão liminar que acolheu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa, o desembargador entendeu que medidas cautelares diversas da prisão preventiva são suficientes para assegurar a ordem pública. O entendimento é diferente do juiz Paulo Roberto de Oliveira, da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, que recebeu a denúncia do MP e decretou em março último a prisão preventiva dos PMs, considerando a gravidade e periculosidade da conduta criminosa e a necessidade de resguardar a ordem pública. Dois pedidos de revogação da prisão, formulado pela defesa, foram indeferidos pelo juiz em março, seguindo entendimento do MP.
Conforme a denúncia do MP, os PMs causaram intenso sofrimento físico e mental contra Epaminondas Mota, com o objetivo de obter a confissão de que ele havia furtado um aparelho celular. Os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte dele. Consta ainda na denúncia que a vítima se encontrava no ‘Bar do Zai’, situado na Travessa Belmonte, na região central de Itapebi, quando os denunciados chegaram e fecharam a porta do estabelecimento. Em seguida, teriam perguntado para a vítima a respeito de um aparelho de telefone celular que ela havia supostamente furtado. O ofendido teria respondido que não havia furtado o celular e então os denunciados teriam o agredido fisicamente, sem que esta esboçasse qualquer reação, até a morte. | Cecom/MP
ENTENDA O CASO – Policiais militares estão sendo investigados após um suspeito de furto ser encontrado morto dentro da cela de uma delegacia de Itapebi (BA), em 16 de janeiro deste ano. Deficiente físico e aposentado por invalidez, Epaminondas Batista Mota, de 52 anos, foi acusado de furtar um celular em um velório. As informações são do G1.
A pessoa que teve o celular furtado acionou a PM e apontou Epaminondas como suspeito. Segundo a polícia, o homem foi localizado em um bar e levado em uma viatura até a residência dele, onde o celular furtado foi localizado. Em seguida, Epaminondas foi conduzido para a delegacia.
De acordo com testemunhas, o homem teria sido espancado pelos policiais antes de ser levado para a delegacia. “Começou a bater nele. Estava batendo de taco, aí depois foram na viatura e pegaram um pau e começaram a bater com um pau nele”, contou uma das testemunhas ao G1. A família de Epaminondas também acusa a PM de torturar o suspeito.
Conforme o delegado Moisés Damasceno, coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), Epaminondas foi levado para uma cela pelos próprios policiais. Mais tarde, o preso foi encontrado desacordado. O socorro foi acionado e o óbito foi constatado no local.
O laudo da necropsia que vai apontar a morte do suspeito ainda não foi divulgado. Segundo o G1, na certidão de óbito há a informação de que a causa da morte teria sido um trauma torácico fechado.
Em nota, a Polícia Militar disse ter instaurado processo administrativo para apurar a conduta dos policiais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou um documento na Delegacia de Polícia Civil e no Quartel da Polícia Militar para pedir transparência na investigação.
