Com o objetivo de lutar por uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha dos municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CMN) convocam prefeitas e prefeitos para a Mobilização Municipalista, em Brasília, no dia 2 de abril, terça-feira. Os gestores interessados em participar podem se inscrever em: https://bit.ly/49HLlB3.
“O passado recente nos indica que as mobilizações têm reflexo direto em nossas vitórias nas pautas municipalistas em Brasília. Estamos no caminho certo e, sem sombra de dúvida, nossa participação nas mobilizações aumentam a força e representatividade dos municípios”, resumiu o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
Através da articulação da UPB foi aprovada no fim de 2023 a inclusão dos municípios no projeto de lei que desonerou a folha de 17 setores da economia. A medida passou a valer em janeiro e beneficia 403 municípios baianos com menos de 146 mil habitantes. Entretanto, o Governo Federal enviou uma medida provisória ao congresso suspendendo a redução da contribuição a partir de abril. Com o apoio de deputados e senadores o movimento municipalista busca manter o benefício, que auxilia os municípios a manter a contribuição em dia e retomar a capacidade de investimento.
Também fazem parte da pauta a proposta que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios (PEC 66/2023); a ampliação da reforma da previdência (PEC 38/2023); as terceirizações fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
Serviço
Mobilização Municipalista
Data: 2.4
Local: Brasília
Inscrições: https://bit.ly/49HLlB3
(foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados)
