O Ministro do STF, Edson Fachin, atendeu o pedido do governo da Bahia e determinou, na noite desta quinta-feira, 17, a retirada da Força Nacional do extremo sul do estado.
Fachin deferiu a liminar pleiteada, na quarta, 16, pelo governo requerendo a saída de todo o contingente. Fachin ordenou que a entidade federativa retire a guarda dos municípios de Prado e Mucuri no prazo de até 48 horas. Ele também estipulou a intimação do Advogado-Geral da União para manifestar eventual interesse em conciliar.
Em sua manifestação, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. E reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.
Para o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, “a decisão do Ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo governo federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”.
