O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) informou que fez um acordo judicial com a empresa Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas Ltda. para garantir o pagamento das rescisões dos 39 trabalhadores rurais resgatados em situação análoga à de escravos, em 2018.
O caso aconteceu na propriedade rural da empresa, a fazenda Dois Rios, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Segundo o MPT-BA, a empresa se comprometeu a cumprir uma série de normas trabalhistas e a pagar R$ 141 mil aos trabalhadores, além de depositar R$ 200 mil no Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que custeia projetos de estímulo a relações saudáveis de trabalho na Bahia.
O acordo foi negociado pela procuradora Camilla Mello e homologada pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andrea Schwarz. A empresa se comprometeu a quitar os valores até o fim de setembro, sob pena de multa de 50% sobre os valores não pagos.
De acordo com o MPT-BA, cabe a ele notificar os 39 trabalhadores, todos eles residentes à época na cidade de Mucuri, em Alagoas, para que possam sacar o valor correspondente a cada um deles da conta judicial, assim que for efetuado o depósito.
Uma ação civil pública e um processo por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado após o resgate dos trabalhadores foram encerrados.
