O Governo Federal lançou, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios.
No edital Escola Segura, a Bahia vai receber R$ 5,7 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
São R$ 2,9 milhões para o governo do Estado e os R$ 2,7 milhões restantes para seis municípios baianos que tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O maior repasse está previsto para Camacan (R$ 539 mil). Os outros municípios contemplados no estado são Correntina (R$ 494 mil), Cocos (R$ 494 mil), Itarantim (R$ 489 mil), Luís Eduardo Magalhães (R$ 463 mil), e Fátima (R$ 222 mil).
Adicionalmente, a Bahia tem vinte municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Camamu, Candeias, Dias d’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.
Investimentos
Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R$ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R$ 30 milhões a 163 municípios prioritários.
Bahia
Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, a Bahia vai receber um repasse de R$ 44,8 milhões do Governo Federal.
A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada aos baianos é de pouco mais de R$ 39 milhões, o que corresponde a 3,87% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
Violência nas Escolas
No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
