Na manhã dessa terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para discutir com a sociedade a exoneração dos servidores da Educação que estão aposentados pelo INSS. A discussão é fruto da iniciativa do mandato do vereador Valdemir Dias (PT).
Falta de interesse do Executivo – Valdemir Dias (PT), proponente da audiência, abriu as discussões explicando os motivos do encontro, e contando que pessoas de diversas esferas foram convidadas a participar, inclusive do executivo municipal. “Estamos aqui hoje, para tratar do descumprimento da liminar referente ao afastamento dos professores aposentados. “Convidamos a prefeita, secretários de gestão e educação e até o momento nenhum representante foi enviado para trazer uma explicação para a categoria e a comunidade”, contou, lamentando a falta de interesse do Executivo municipal em resolver a situação. O vereador falou sobre a falta de transporte escolar, afirmando que “é por falta de pagamento por parte do Executivo municipal” e lamentou a falta de interesse da gestão municipal com a educação de Vitória da Conquista.
Desrespeito – A representante do Conselho do Fundeb, Eliane Nascimento, ressaltou que o conselho apoia os trabalhadores. “Nós estamos lá para dar o apoio a essa causa dos professores que foram exonerados sem o devido tratamento, com a forma desrespeitosa como a gestão tem feito”, disse ela. “Essa é uma situação desrespeitosa e desumana”, completou.
Inimiga da Educação – O Diretor Regional da APLB, Tony Alcântara, disse que seria fundamental a presença dos representantes da gestão municipal, “para que pudesse ouvir de fato as verdades, contanto a posição da prefeitura não é uma postura isolada, é uma postura corriqueira durante os mandatos de Sheila e de Herzem” criticou Tony, e classificou como uma postura inimiga da educação.
Tony também parabenizou a posição do SIMMP pela postura assertiva em torno do debate que garante os direitos de todos os trabalhadores da educação. Criticou também o envio do projeto de Lei para reajuste salarial, sem discutir com a classe, e classificou como postura ditadora, “nunca baixar a cabeça, fazer movimento sempre, vamos ocupar a prefeitura e só sair de lá com a decisão”, finalizou.
Diálogo e Participação Democrática – Talamira Taita, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, enfatizou a importância do direito ao contraditório e à democracia, defendendo a reversão de decisões anunciadas pelos tribunais quando necessário. Destacou a significativa alocação de recursos para a Educação Municipal, ressaltando a importância das audiências públicas para orientar o planejamento. Taita afirma que “A nossa educação perdeu 72 milhões do histórico de progressiva.” Expressou preocupação com a suposta perda de investimentos na Educação, evidenciando a necessidade de debate transparente e respeito ao contraditório. Salientou também a importância do diálogo e da valorização dos profissionais da educação para garantir a qualidade do ensino. Concluiu defendendo a continuidade do debate e da participação democrática para o avanço da educação no município.
Administração não cumpre seu dever legal – A presidente do Sindicato dos professores (SIMMP), Greissy Leôncio, lamentou a atitude da gestão municipal em não cumprir a liminar de recolocação dos professores aposentados e garantiu que o sindicato irá até o fim em busca dos direitos dos professores. Criticou os parlamentares que não participam das discussões em prol das categorias, citando algumas frases de Paulo Freire. “Não é no silencio que os homens e mulheres se fazem e é por isso que estamos aqui hoje, para romper o silêncio”, falou. Lembrou que a democracia é uma luta diária e por isso, a categoria continuará se reunindo para reivindicar seus direitos. “Toda vez que as instituições fecham os olhos para a tirania, se assassina a democracia”, contou. Greissy citou a Declaração dos Direitos Humanos, onde vários direitos são trazidos e ratificados na Constituição Federal e disse que “o governo municipal vem descumprindo diversos princípios constitucionais que regem a administração pública. “Se a administração cumprisse com a dignidade da pessoa humana, certamente todos os outros estariam sendo cumpridos”, disse. Ela explicou que o sindicato, por diversas vezes, apresentou alternativas para o processo de forma legal, bem como a desligação de forma gradativa e humanizada. Por fim, disse que “a gestora não respeita professores, mães e pais de família, não merece seu voto de confiança”.
Mentiras e desobediência –O representante jurídico dos professores, Daniel Máximo, lamentou a ocorrência de descumprimento de medidas judiciais e as constantes mentiras. “A gente percebe ocorrência de mentiras pela outra parte. Nós entramos com uma ação para suspender as portarias de desligamento de 150 professores”, contou. Ele comentou que a categoria conseguiu uma liminar para suspender as portarias, mas a Prefeitura está insistindo em não cumprir. Diante disso eles solicitaram sanções pelo descumprimento. “Nós pedimos multa e prisão”, contou ele.
Tragédia – Dirlêi Bomfim citou a frase “No Brasil a educação é uma tragédia recorrente” , do pensador Darci Ribeiro, para classificar a situação da educação ao longo dos anos.
Segundo Dirlêi, que é professor da rede estadual há 32 anos, a degradação da educação está em todas as esferas, por isso a categoria precisa se unir na luta e no debate de cada nova portaria que ameace a garantia dos direitos da classe docente. “A educação é que faz um país decente e civilizado”, concluiu lembrando que está no artigo 205 da constituição, que a educação é um direito de todos e um dever do estado, e que isto precisa ser revisto e posto em prática.
A Falta de Prioridade do Governo na Educação –Rose Almeida iniciou sua fala afirmando que “Aqui nós temos provas que o governo conhece o que se ganha o que se desconta”. Em seguida, denunciou a falta de prioridade do governo em relação à educação, algo evidenciado pela audiência. Ela reiterou a necessidade de respeitar a lei, especialmente enfatizando que sua categoria não foi exonerada e demandando transparência nos critérios utilizados pelo governo. Além disso, questionou os critérios empregados na exoneração, apontando para privilégios e falta de transparência. No desfecho, ressaltou a importância de seguir a lei e criticou a falta de representatividade do legislativo. Concluiu sua fala expressando preocupação com a situação financeira dos aposentados e a falta de humanização por parte do governo.
Professores não foram exonerados e sim perseguidos – Almerino Neto, do movimento MCoeso, disse que os professores “estão sendo perseguidos pela administração” e disse que está nessa luta junto com os professores. Contou que se emocionou ao encontrar sua professora de primário e saber que ela ainda está na ativa. Disse ainda, que a gestão municipal não merece o respeito dos professores e contou que pelas suas andadas na zona rural, encontra escolas destruídas e abandonadas. “Vocês são guerreiras! Vamos a luta e não vamos nos calar!”, finalizou.
